Apelação Cível 0803332-88.2025.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 31.768,40
Órgão julgador
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
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Partes do Processo
GERALDO FREIRE DUARTE
CPF
060.***.***-18
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Autor
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
Terceiro
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
Terceiro
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ
33.***.***.0001-19
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Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE
OAB/PB 27977
·
CPF
107.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA
OAB/PB 28400
·
CPF
104.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/SP 39768
·
CPF
805.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/05/2026, 12:52
Baixa Definitiva
05/05/2026, 12:52
Transitado em Julgado em 30/04/2026
05/05/2026, 12:52
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 21:06
Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 21:06
Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 21:06
Decorrido prazo de GERALDO FREIRE DUARTE em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 21:06
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 21:06
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 16:21
Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 16:21
Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 16:21
Decorrido prazo de GERALDO FREIRE DUARTE em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 16:21
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 16:21
Publicado Expediente em 06/04/2026.
06/04/2026, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 00:20
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/05/2026, 12:52
Baixa Definitiva
05/05/2026, 12:52
Transitado em Julgado em 30/04/2026
05/05/2026, 12:52
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 21:06
Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•
30/03/2026, 21:59
Despacho
•
07/01/2026, 15:01
30/04/2026, 21:06
Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 21:06
Decorrido prazo de GERALDO FREIRE DUARTE em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 21:06
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 21:06
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 16:21
Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 16:21
Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 16:21
Decorrido prazo de GERALDO FREIRE DUARTE em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 16:21
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 16:21
Publicado Expediente em 06/04/2026.
06/04/2026, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 00:20
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 09:42
Conhecido o recurso de GERALDO FREIRE DUARTE - CPF: 060.713.124-18 (APELANTE) e provido
30/03/2026, 21:59
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/03/2026, 15:28
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/03/2026, 15:22
Recebidos os autos
16/03/2026, 09:36
Conclusos para despacho
16/03/2026, 09:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2026, 09:36
Distribuído por sorteio
16/03/2026, 09:36
Sentença
•
11/11/2025, 12:44
Despacho
•
16/09/2025, 22:01