Procedimento Comum Cível 0805303-42.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805303-42.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2025, 11:47

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805303-42.2024.8.15.2001. AUTOR: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA REU: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Nos termos do art. 370 do CPC, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o inteiro teor do processo administrativo 04.0107.002.01067-3 (AUTO DE INFRAÇÃO 002066), a que faz referência na exordial. Apresentadas as informações, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre os documentos apresentados. Decorrido o prazo, se não houverem outras provas deferidas pendentes de produção, voltem os autos conclusos para sentença. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:28

Determinada Requisição de Informações

30/07/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 13:00

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:08

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 12:28

Despacho

•30/07/2025, 08:41

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Partes do Processo(6)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 04/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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