Procedimento Comum Cível 0807014-65.2022.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807014-65.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de recurso inominado

07/11/2025, 21:34

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AMANDA VIEIRA DE ALBUQUERQUE REU: MUNICIPIO DE PATOS SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807014-65.2022.8.15.0251 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. À luz da Decisão do TJPB id 114105438, proferida em sede do Conflito Negativo de Competência nº 0813083-22.2024.8.15.0000, onde restou definida a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito sob o rito dos Juizados Fazendários (Lei nº 12.153/2009), com recurso para uma das Turmas Recursais. Como o TJPB declinou da sua competência recursal (id 86346413), determinando a remessa dos autos ao juízo de origem, para fins de anulação ou convalidação da sentença, observando o rito da Lei nº 12.153/09. Neste compasso, CONVALIDO OS ATOS PROCESSUAIS E RATIFICO A SENTENÇA inserta no id 66691691, com a reabertura do prazo recursal para às partes, e com a seguintes alterações: i) Sem condenação ao pagamento de custas e de honorários advocatícios sucumbenciais, incabíveis no primeiro grau de jurisdição do JEC (Lei 9.099/1995, art. 55). ii) Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJE. iii) Intimem-se. iv) Se houver a interposição de recurso inominado: 1. Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões ao recurso no prazo de 10 dias. 2. Com a apresentação de contrarrazões ou findo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos a TURMA RECURSAL, com nossos cumprimentos. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Patos/PB, 1º de outubro de 2025. Juíza de Direito em Substituição a 5ª Vara

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:15

Julgado improcedente o pedido

08/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2025, 10:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/06/2025, 10:40

Outras Decisões

09/06/2025, 17:46

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:31

Documentos

Documento Jurisprudência

•07/11/2025, 21:34

Documento Jurisprudência

•07/11/2025, 21:34

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Expediente em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(55)

Todos os documentos(19)