Execução Fiscal 0809084-55.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 29.336,50

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 08:10

Juntada de documento de comprovação

17/04/2026, 08:10

Juntada de outros documentos

17/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2025, 10:51

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 25/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:29

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO REU O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. Intime-se pra efetuar o pagamento das custas conforme guia id 127185406. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 12 de novembro de 2025.

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:21

Juntada de cálculos

12/11/2025, 12:16

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 08:10

Juntada de documento de comprovação

17/04/2026, 08:10

Juntada de outros documentos

17/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2025, 10:51

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 25/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:29

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO REU O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. Intime-se pra efetuar o pagamento das custas conforme guia id 127185406. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 12 de novembro de 2025.

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:21

Juntada de cálculos

12/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:25

Publicado Outros Documentos em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Documentos - guia de custas para pagamento

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 22:01

Juntada de outros documentos

23/10/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0809084-55.2022.8.15.0251 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar constante na CDA. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado: 1. Intime-se o executado para pagar as custas processuais em 15 dias, sob pena de negativação do nome no sistema Serasajud e inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. 2. Expeça-se alvará judicial em favor do exequente (PROCON MUNICIPAL), relativamente, ao depósito inserto no id 65423391. 2. Se nada for requerido (NCPC, art. 523), arquive-se. Patos, 6 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito em Substituição a 5º Vara

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 14:43

Juntada de outros documentos

02/07/2025, 09:17

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 10:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:25

Juntada de outros documentos

10/09/2024, 11:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811057-45.2022.8.15.0251

06/03/2023, 20:13

Juntada de outros documentos

26/02/2023, 09:58

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2023 23:59.

05/02/2023, 05:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2022, 15:44

Juntada de ofício

03/11/2022, 12:47

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:16

Conclusos para despacho

12/10/2022, 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/10/2022, 10:26

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 10:26

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 14:43

Outros Documentos

•02/07/2025, 09:17

Decisão

•06/03/2023, 20:13

Outros Documentos

•26/02/2023, 09:58

Decisão

•04/11/2022, 21:09

Decisão

•04/11/2022, 15:44

Despacho

•13/10/2022, 11:16