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0800511-44.2022.8.15.0181
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 55.135,80
Orgao julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-53
ESTADO DA PARAIBA
PRESIDENTE DO CEE/PB
BRUNO DANIEL DA SILVA ALVES
CPF 135.***.***-80
BRUNO DANIEL DA SILVA ALVES 13513289480
CNPJ 42.***.***.0001-95
Advogados / Representantes
RAPHAEL DE ALMEIDA OLIVEIRA
OAB/PE 38588•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/07/2025, 10:27Conclusos para despacho
01/07/2025, 09:51Decorrido prazo de BRUNO DANIEL DA SILVA ALVES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 03:31Juntada de Petição de petição
29/07/2024, 16:25Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 17:12Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024, 17:56Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/02/2024, 13:39Conclusos para decisão
21/01/2024, 16:19Juntada de Petição de petição
18/01/2024, 17:05Determinada Requisição de Informações
12/01/2024, 22:47Expedição de Outros documentos.
12/01/2024, 22:47Conclusos para despacho
19/12/2023, 12:54Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/12/2023, 15:18Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:39Documentos
Despacho
•31/01/2022, 16:12
Ato Ordinatório
•18/09/2022, 17:58
Ato Ordinatório
•18/09/2022, 18:00
Despacho
•30/09/2022, 10:10
Ato Ordinatório
•12/01/2023, 08:52
Ato Ordinatório
•12/01/2023, 08:53
Despacho
•17/03/2023, 21:07
Despacho
•23/08/2023, 11:59
Decisão
•12/09/2023, 11:40
Despacho
•18/09/2023, 21:19
Despacho
•22/09/2023, 08:49
Despacho
•06/10/2023, 08:06
Ato Ordinatório
•07/11/2023, 10:46
Ato Ordinatório
•07/11/2023, 10:47
Despacho
•12/01/2024, 22:47