Execução Fiscal 0827613-04.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LYSANKA DOS SANTOS XAVIER

OAB/PB 12886·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 11:30

Juntada de documento de comprovação

18/05/2026, 11:05

Juntada de Ofício

24/04/2026, 12:18

Juntada de Ofício

23/04/2026, 09:23

Deferido o pedido de

10/03/2026, 20:03

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:41

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827613-04.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO BANCO DO NORDESTE DO DESPACHO ABAIXO:

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:49

Juntada de Informações

10/10/2025, 11:40

Juntada de Informações

10/10/2025, 11:35

Juntada de Informações

10/10/2025, 10:55

Juntada de Informações

10/10/2025, 10:42

Todas as movimentações(80)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 11:30

Juntada de documento de comprovação

18/05/2026, 11:05

Juntada de Ofício

24/04/2026, 12:18

Juntada de Ofício

23/04/2026, 09:23

Deferido o pedido de

10/03/2026, 20:03

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 20:03

Despacho

•18/09/2025, 15:36

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:41

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827613-04.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO BANCO DO NORDESTE DO DESPACHO ABAIXO:

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:49

Juntada de Informações

10/10/2025, 11:40

Juntada de Informações

10/10/2025, 11:35

Juntada de Informações

10/10/2025, 10:55

Juntada de Informações

10/10/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:36

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 10:18

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:30

Juntada de Informações

06/12/2024, 15:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 22:41

Determinada Requisição de Informações

20/05/2024, 13:39

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:49

Juntada de Ofício

27/03/2024, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2024, 12:34

Juntada de Ofício

19/10/2023, 11:24

Juntada de Ofício

19/10/2023, 10:40

Determinada diligência

18/07/2023, 13:46

Conclusos para despacho

23/05/2023, 22:01

Juntada de Certidão

23/05/2023, 19:41

Juntada de Ofício

19/05/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:08

Juntada de Alvará

17/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 07:12

Conclusos para decisão

06/05/2022, 13:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/05/2022, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 18:10

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 08:54

Juntada de Certidão

16/08/2021, 08:53

Juntada de Certidão

12/08/2021, 11:11

Outras Decisões

04/05/2021, 17:25

Conclusos para despacho

21/04/2021, 19:28

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

21/04/2021, 19:20

Juntada de Certidão

21/04/2021, 19:17

Juntada de Certidão

21/04/2021, 18:50

Juntada de Outros documentos

21/04/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:24

Conclusos para despacho

17/06/2020, 23:55

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 00:45

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2020, 09:10

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 04:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 12:39

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:54

Conclusos para despacho

01/11/2019, 08:11

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 14:06

Despacho

•28/02/2025, 10:18

Despacho

•15/07/2024, 22:41

Despacho

•20/05/2024, 13:39

Despacho

•18/07/2023, 13:46

Decisão

•04/12/2022, 07:12

Despacho

•21/02/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 08:54

Decisão

•04/05/2021, 17:25

Outros Documentos

•21/04/2021, 18:44

Despacho

•19/02/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 00:43

Despacho

•25/11/2019, 16:54