Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0830878-23.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0830878-23.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0830878-23.2022.8.15.2001. AUTOR: JOBSON DA SILVA VELOSO Polo passivo: REU: FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB., ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem da Coordenadora do CEJUSC XII Fazendário Dra. LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, nos moldes do Juizado Especial da Fazenda Pública, CITANDO O ESTADO/INTIMADO as partes, para audiência de conciliação, nos termos do art. 16, § 2ª da Lei n. 12.153/2009, para o dia 25/11/2025 às 09:30hs, que será realizada no CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom-https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 CUMPRA-SE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE. João Pessoa, 13 de outubro de 2025. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CEJUSC XII FAZENDÁRIO F=DA CAPITAL Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abatimento proporcional do preço] Polo ativo:

14/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(27)

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de JOBSON DA SILVA VELOSO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB. em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB. em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOBSON DA SILVA VELOSO em 08/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Julgado procedente o pedido

Recebidos os autos do CEJUSC

Conclusos para despacho

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/11/2025 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(92)