Apelação Cível 0842172-82.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ELDILIO FELIX DE FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/01/2023, 11:27

Baixa Definitiva

09/01/2023, 11:27

Transitado em Julgado em 14/11/2022

17/11/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de cota

29/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 21:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

14/09/2022, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 11:02

Juntada de certidão de julgamento

14/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:55

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/01/2023, 11:27

Baixa Definitiva

09/01/2023, 11:27

Transitado em Julgado em 14/11/2022

17/11/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•31/08/2016, 20:34

DECISÃO

•23/03/2017, 18:27

15/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de cota

29/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 21:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

14/09/2022, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 11:02

Juntada de certidão de julgamento

14/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2022, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:27

Conclusos para despacho

25/08/2022, 08:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/08/2022, 13:15

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:45

Juntada de

22/08/2022, 09:45

Decorrido prazo de ELDILIO FELIX DE FARIAS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de ELDILIO FELIX DE FARIAS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:00

Publicado Edital em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

25/07/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 08:51

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de agravo (interno)

06/07/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) (APELANTE) e não-provido

09/05/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 11:53

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/04/2022, 12:52

Juntada de

25/04/2022, 12:52

Determinação de redistribuição por prevenção

20/04/2022, 20:41

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:07

Juntada de Acórdão

20/04/2022, 12:59

Juntada de

06/12/2021, 13:13

Suscitado Conflito de Competência

12/11/2021, 09:26

Conclusos para despacho

19/05/2021, 20:24

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

19/05/2021, 20:24

Juntada de

19/05/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:59

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/05/2021, 16:26

Juntada de

11/05/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 16:49

Conclusos para despacho

26/02/2021, 17:55

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

26/02/2021, 17:55

Juntada de

26/02/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 08:16

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2021, 16:06

Juntada de

23/02/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 10:48

Conclusos para despacho

01/02/2021, 15:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/02/2021, 14:21

Juntada de Certidão

01/02/2021, 14:19

Determinação de redistribuição por prevenção

01/02/2021, 09:17

Juntada de certidão

29/01/2021, 12:41

Conclusos para despacho

29/01/2021, 12:41

Juntada de Certidão

29/01/2021, 12:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/01/2021, 12:41

Recebidos os autos

29/01/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 11:30

DESPACHO

•22/05/2018, 17:38

DESPACHO

•23/04/2020, 16:58

DESPACHO

•24/04/2020, 09:15

SENTENÇA

•01/10/2020, 17:57

SENTENÇA

•19/10/2020, 17:19

COTA

•21/10/2020, 10:53

DESPACHO

•01/12/2020, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 15:16

DESPACHO

•28/01/2021, 12:40

DECISÃO

•01/02/2021, 09:17

DESPACHO

•23/02/2021, 10:48

DESPACHO

•26/02/2021, 08:16

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•31/08/2016, 20:34

DECISÃO

•23/03/2017, 18:27

DESPACHO

•22/05/2018, 17:38

DESPACHO

•23/04/2020, 16:58

DESPACHO

•24/04/2020, 09:15

SENTENÇA

•01/10/2020, 17:57

SENTENÇA

•19/10/2020, 17:19

COTA

•21/10/2020, 10:53

DESPACHO

•01/12/2020, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 15:16

DESPACHO

•28/01/2021, 12:40

DECISÃO

•01/02/2021, 09:17

DESPACHO

•23/02/2021, 10:48

DESPACHO

•26/02/2021, 08:16

DESPACHO

•06/05/2021, 16:49

DESPACHO

•19/05/2021, 09:59

DECISÃO

•12/11/2021, 09:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2022, 12:59

DESPACHO

•20/04/2022, 20:41

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/05/2022, 11:12

DESPACHO

•20/07/2022, 08:51

DESPACHO

•24/08/2022, 13:15

DESPACHO

•25/08/2022, 16:27

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 16:39

PETIÇÃO

•15/09/2022, 12:30