Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841884-76.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 24.757,39

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE PIMENTEL ALVES

OAB/PB 32078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SUPERMERCADO O FILEZAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:44

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 01/12/2025

03/12/2025, 13:17

Juntada de Alvará

03/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de resposta

21/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de cota

14/10/2025, 08:51

Juntada de Informações

14/10/2025, 08:43

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841884-76.2023.8.15.0001. EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (EXECUTADO- SENTENÇA) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 11:24

Expedido alvará de levantamento

22/09/2025, 11:24

Determinado o arquivamento

22/09/2025, 11:24

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:44

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 01/12/2025

03/12/2025, 13:17

Juntada de Alvará

03/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de resposta

21/10/2025, 02:05

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 11:24

Decisão

•23/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de cota

14/10/2025, 08:51

Juntada de Informações

14/10/2025, 08:43

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841884-76.2023.8.15.0001. EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (EXECUTADO- SENTENÇA) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 11:24

Expedido alvará de levantamento

22/09/2025, 11:24

Determinado o arquivamento

22/09/2025, 11:24

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:31

Juntada de RPV

01/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 02:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/04/2025, 11:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/04/2025, 11:21

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:57

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2025, 13:39

Determinado o arquivamento

24/03/2025, 12:14

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2025, 11:45

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 07/03/2025

24/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de SUPERMERCADO O FILEZAO LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2024, 03:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de SUPERMERCADO O FILEZAO LTDA - EPP em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/06/2024, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:41

Conclusos para despacho

15/01/2024, 07:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/12/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 09:32

Despacho

•27/03/2025, 08:58

Despacho

•27/03/2025, 08:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2025, 13:39

Outros Documentos

•24/03/2025, 13:39

Decisão

•24/03/2025, 12:14

Sentença

•19/12/2024, 09:53

Sentença

•19/12/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:58

Despacho

•18/01/2024, 15:41