Cumprimento de sentença 3031235-39.2009.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 3031235-39.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Juntada de outros documentos

10/11/2025, 07:13

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE PEREIRA DE SENA Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE GADELHA CHAVES - PB11524 REU: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado do(a) REU: EVERALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP279836 DECISÃO Ante o teor da Certidão de ID 126124683, que atesta a impossibilidade de expedição de alvará para o destinatário que embora possua conta-corrente, não possui Chave PIX vinculada, emerge situação excepcional, que possibilita a aplicação do disposto no Parágrafo Único, do artigo 1º, da Resolução da Presidência n.º 102/2025: Art. 1º A expedição de alvarás judiciais para levantamento de valores depositados no BRB – Banco de Brasília S.A. deverá ser realizada obrigatória e exclusivamente por meio do sistema BRBJUS, com assinatura eletrônica mediante uso de certificado digital, a partir de 12 de julho de 2025. Parágrafo único. Excepcionalmente, os alvarás poderão ser expedidos em meio físico e encaminhados para o endereço eletrônico [email protected], observadas as orientações institucionais vigentes (...) Desse modo, expeça-se alvará em meio físico e encaminhe-se para o endereço eletrônico sobredito, para o devido pagamento. Após, COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 3031235-39.2009.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Servidor Público Civil] intime-se a parte para conhecimento e arquivem-se os autos em seguida. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:10

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:09

Juntada de Alvará

04/11/2025, 10:40

Deferido o pedido de

02/11/2025, 21:58

Determinada a expedição do alvará de levantamento

02/11/2025, 21:58

Determinado o arquivamento

02/11/2025, 21:58

Conclusos para despacho

31/10/2025, 08:36

Juntada de Certidão

31/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 10:40

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 14:10

Decisão

•02/11/2025, 21:58

—

Juntada de outros documentos

Publicado Decisão em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Deferido o pedido de

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

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