Execução Fiscal 0800076-24.2018.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 145.005,31

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARCOS PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

MARCOS PEREIRA DE LIMA 05591704409

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

02/07/2024, 12:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/07/2024, 19:13

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:26

Juntada de outros documentos

21/09/2023, 09:24

Juntada de comunicações

05/09/2023, 12:28

Juntada de comunicações

05/09/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 08:52

Conclusos para despacho

28/08/2023, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:40

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

02/07/2024, 12:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/07/2024, 19:13

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•25/01/2018, 08:58

Despacho

•06/08/2018, 12:02

14/12/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:26

Juntada de outros documentos

21/09/2023, 09:24

Juntada de comunicações

05/09/2023, 12:28

Juntada de comunicações

05/09/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 08:52

Conclusos para despacho

28/08/2023, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:55

Embargos de declaração não acolhidos

20/06/2023, 08:49

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:26

Juntada de informação

09/02/2023, 20:30

Juntada de informação

09/02/2023, 20:22

Juntada de informação

09/02/2023, 20:11

Juntada de Certidão

09/02/2023, 19:54

Juntada de informação

09/02/2023, 19:46

Juntada de comunicações

26/01/2023, 13:40

Outras Decisões

19/01/2023, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 01:08

Conclusos para decisão

07/10/2022, 21:05

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 19:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/09/2022, 19:47

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DE LIMA 05591704409 em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:04

Publicado Edital em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800076-24.2018.8.15. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA MARCOS PEREIRA DE LIMA e outros EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias COMARCA DE SOUSA-PB. 5ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30(trinta) DIAS. PROCESSO: 0800076-24.2018.8.15 Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 0800076-24.2018.8.15.0371

26/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

25/07/2022, 11:56

Outras Decisões

18/07/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 03:03

Conclusos para decisão

08/04/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 19:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2022, 19:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:47

Conclusos para decisão

20/10/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 18:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 19:18

Outras Decisões

29/09/2021, 15:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 01:08

Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 19:22

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/08/2021, 10:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:00

Juntada de Certidão

09/07/2021, 14:45

Juntada de Certidão

09/07/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2021, 10:49

Juntada de Certidão

01/07/2021, 11:24

Outras Decisões

28/06/2021, 18:44

Conclusos para despacho

24/06/2021, 22:08

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 02/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 03:05

Juntada de certidão oficial de justiça

03/06/2021, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2021, 16:54

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:35

Outras Decisões

11/05/2021, 08:16

Conclusos para despacho

15/04/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:49

Juntada de Petição de ato ordinatório

08/04/2021, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 14:57

Juntada de Petição de ato ordinatório

10/02/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 11:10

Juntada de ato ordinatório

29/04/2020, 10:23

Juntada de ato ordinatório

29/04/2020, 10:08

Juntada de ato ordinatório

29/04/2020, 08:05

Juntada de ato ordinatório

24/04/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 12:48

Conclusos para despacho

04/02/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 10:32

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 11:11

Conclusos para despacho

02/09/2019, 11:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/09/2019, 11:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/09/2019, 11:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 02:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 15:52

Conclusos para despacho

30/05/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 11:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 02:29

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 10:05

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2018, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2018, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 12:02

Conclusos para despacho

18/07/2018, 15:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2018, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 08:58

Conclusos para despacho

22/01/2018, 12:52

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 09:30

Despacho

•17/06/2019, 15:52

Despacho

•26/06/2019, 13:58

Despacho

•05/11/2019, 10:32

Despacho

•06/11/2019, 08:37

Despacho

•07/02/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 08:05

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 08:01

Decisão

•11/05/2021, 08:16

Decisão

•12/05/2021, 12:35

Todos os documentos(29)

Despacho

•25/01/2018, 08:58

Despacho

•06/08/2018, 12:02

Despacho

•17/06/2019, 15:52

Despacho

•26/06/2019, 13:58

Despacho

•05/11/2019, 10:32

Despacho

•06/11/2019, 08:37

Despacho

•07/02/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 08:05

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 08:01

Decisão

•11/05/2021, 08:16

Decisão

•12/05/2021, 12:35

Decisão

•28/06/2021, 18:44

Decisão

•29/09/2021, 15:13

Decisão

•29/09/2021, 19:18

Despacho

•31/03/2022, 14:44

Despacho

•01/04/2022, 14:30

Decisão

•18/07/2022, 12:49

Decisão

•19/01/2023, 18:29

Decisão

•10/02/2023, 10:26

Decisão

•20/06/2023, 08:49

Decisão

•20/06/2023, 11:55

Despacho

•29/08/2023, 08:52

Despacho

•21/09/2023, 09:26

Despacho

•24/11/2023, 07:16

Decisão

•01/07/2024, 19:13