Execução Fiscal 0802699-77.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.858,31

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

OI TELEFONIA FIXA

Terceiro

OI TELEFONIA MOVEL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

OI TELEFONIA FIXA

Terceiro

OI TELEFONIA MOVEL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

OI INTERNET S.A

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI - TELEMAR

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:14

Conclusos para despacho

12/05/2026, 20:18

Juntada de Certidão

12/05/2026, 20:18

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de apelação

08/12/2025, 11:20

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 06/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:44

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO A EXECUTADA acerca da sentença de id 124979768.

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:02

Todas as movimentações(101)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:14

Conclusos para despacho

12/05/2026, 20:18

Juntada de Certidão

12/05/2026, 20:18

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:26

22/02/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de apelação

08/12/2025, 11:20

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 06/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:44

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO A EXECUTADA acerca da sentença de id 124979768.

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/10/2025, 11:14

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:14

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 08:44

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 09:03

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:17

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 09:23

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:36

Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804257-16.2022.8.15.0731

28/11/2023, 11:06

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:01

Juntada de Certidão

22/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 20:48

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:02

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 13/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:32

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:13

Juntada de Petição de certidão

06/02/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 20:44

Conclusos para despacho

30/01/2023, 18:09

Juntada de Certidão

30/01/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 08:17

Conclusos para despacho

25/10/2022, 22:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:07

Mandado devolvido para redistribuição

07/07/2022, 18:50

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 18:50

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 20:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:15

Deferido o pedido de

03/06/2022, 10:20

Conclusos para despacho

03/06/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 07:19

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 12:21

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:29

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 21:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/12/2021, 22:01

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:41

Juntada de certidão

16/07/2021, 16:28

Conclusos para despacho

12/07/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/06/2021, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2021, 11:20

Conclusos para despacho

01/03/2021, 10:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 09:05

Juntada de Petição de carta de ordem

17/11/2020, 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 14:35

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 12:01

Sentença

•10/10/2025, 14:01

Sentença

•10/10/2025, 11:14

Despacho

•12/09/2025, 09:01

Despacho

•10/09/2025, 11:25

Despacho

•18/12/2024, 08:44

Despacho

•30/09/2024, 13:19

Despacho

•27/09/2024, 09:03

Despacho

•12/09/2024, 09:23

Decisão

•29/11/2023, 15:03

Decisão

•28/11/2023, 11:06

Despacho

•25/04/2023, 20:48

Despacho

•09/02/2023, 07:32

Despacho

•09/02/2023, 07:32

Todos os documentos(30)

Despacho

•13/05/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:26

Sentença

•10/10/2025, 14:01

Sentença

•10/10/2025, 11:14

Despacho

•12/09/2025, 09:01

Despacho

•10/09/2025, 11:25

Despacho

•18/12/2024, 08:44

Despacho

•30/09/2024, 13:19

Despacho

•27/09/2024, 09:03

Despacho

•12/09/2024, 09:23

Decisão

•29/11/2023, 15:03

Decisão

•28/11/2023, 11:06

Despacho

•25/04/2023, 20:48

Despacho

•09/02/2023, 07:32

Despacho

•09/02/2023, 07:32

Despacho

•04/02/2023, 20:44

Despacho

•08/11/2022, 08:17

Despacho

•03/06/2022, 13:15

Despacho

•03/06/2022, 10:20

Despacho

•25/04/2022, 11:10

Despacho

•23/04/2022, 07:19

Despacho

•18/02/2022, 12:29

Informações Prestadas

•26/01/2022, 12:32

Decisão

•22/12/2021, 21:31

Decisão

•21/12/2021, 22:01

Despacho

•27/07/2021, 13:28

Despacho

•20/07/2021, 16:41

Decisão

•01/03/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 09:05

Despacho

•16/04/2020, 14:35