Execução Fiscal 0802980-23.2024.8.15.0301 - TJPB

Execução Fiscal 0802980-23.2024.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 09:06

Decorrido prazo de MATEUS QUEIROGA MARREIRO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2025, 09:43

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0802980-23.2024.8.15.0301 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar constante na CDA (ID 114999347). É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sem custas e sem honorários, uma vez que o pagamento ocorreu antes mesmo da citação, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intime-se apenas a parte autora, em vista de que a executada não foi citada. Arquive-se independentemente do decurso de qualquer prazo, haja vista a preclusão lógica. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, 10 de outubro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:06

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de informações prestadas

18/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:44

Determinada a emenda à inicial

08/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:20

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 14:25

Sentença

•10/10/2025, 14:25

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MATEUS QUEIROGA MARREIRO em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Sentença em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informações prestadas

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 11/02/2025 23:59.

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

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