Procedimento Comum Cível 0807809-20.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.708,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ANA VICENCIA DE LIMA

CPF

Autor

SINDCES - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

BELTRAO E VISALLI ADVOCACIA & CONSULTORIA TRIBUTARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/PB 28811·CPF·Representa: Autor

KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS

OAB/PB 31087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada a redistribuição dos autos

05/05/2026, 12:37

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:19

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA VICENCIA DE LIMA - CPF: 442.128.794-68 (AUTOR).

20/11/2025, 23:13

Determinada a citação de BELTRAO E VISALLI ADVOCACIA & CONSULTORIA TRIBUTARIA - CNPJ: 21.598.161/0001-07 (REU), MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 08.902.934/0005-54 (REU) e SINDCES - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 04.164.011/0001-68 (REU)

20/11/2025, 23:13

Determinada diligência

20/11/2025, 23:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:53

Decorrido prazo de SINDCES - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:53

Decorrido prazo de ANA VICENCIA DE LIMA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:53

Decorrido prazo de BELTRAO E VISALLI ADVOCACIA & CONSULTORIA TRIBUTARIA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:53

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2025, 13:29

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:29

Todas as movimentações(32)

Determinada a redistribuição dos autos

05/05/2026, 12:37

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:19

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA VICENCIA DE LIMA - CPF: 442.128.794-68 (AUTOR).

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 12:37

Decisão

•20/11/2025, 23:13

20/11/2025, 23:13

Determinada a citação de BELTRAO E VISALLI ADVOCACIA & CONSULTORIA TRIBUTARIA - CNPJ: 21.598.161/0001-07 (REU), MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 08.902.934/0005-54 (REU) e SINDCES - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 04.164.011/0001-68 (REU)

20/11/2025, 23:13

Determinada diligência

20/11/2025, 23:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:53

Decorrido prazo de SINDCES - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:53

Decorrido prazo de ANA VICENCIA DE LIMA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:53

Decorrido prazo de BELTRAO E VISALLI ADVOCACIA & CONSULTORIA TRIBUTARIA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:53

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2025, 13:29

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:29

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:29

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:29

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807809-20.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando a inicial, verifico que a presente ação foi promovida em desfavor de ente público municipal. Com efeito, segundo as regras de distribuição de competência contidas na LOJE (Lei de Organização Judiciária do Esatdo da Paraíba), a presente ação deve ser processada e julgada na Vara da Fazenda Pública. Assim sendo, redistribua-se o feito para a 5ª Vara desta Comarca de Santa Rita. SANTA RITA, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807809-20.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando a inicial, verifico que a presente ação foi promovida em desfavor de ente público municipal. Com efeito, segundo as regras de distribuição de competência contidas na LOJE (Lei de Organização Judiciária do Esatdo da Paraíba), a presente ação deve ser processada e julgada na Vara da Fazenda Pública. Assim sendo, redistribua-se o feito para a 5ª Vara desta Comarca de Santa Rita. SANTA RITA, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807809-20.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando a inicial, verifico que a presente ação foi promovida em desfavor de ente público municipal. Com efeito, segundo as regras de distribuição de competência contidas na LOJE (Lei de Organização Judiciária do Esatdo da Paraíba), a presente ação deve ser processada e julgada na Vara da Fazenda Pública. Assim sendo, redistribua-se o feito para a 5ª Vara desta Comarca de Santa Rita. SANTA RITA, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807809-20.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando a inicial, verifico que a presente ação foi promovida em desfavor de ente público municipal. Com efeito, segundo as regras de distribuição de competência contidas na LOJE (Lei de Organização Judiciária do Esatdo da Paraíba), a presente ação deve ser processada e julgada na Vara da Fazenda Pública. Assim sendo, redistribua-se o feito para a 5ª Vara desta Comarca de Santa Rita. SANTA RITA, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:14

Declarada incompetência

02/10/2025, 20:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2025, 16:36

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 16:35

Decisão

•02/10/2025, 20:02

Documento Jurisprudência

•02/10/2025, 16:35

Documento Jurisprudência

•02/10/2025, 16:35