Procedimento Comum Cível 0824104-55.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0824104-55.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 16:34

Decorrido prazo de CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:22

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2025, 08:49

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL SENTENÇA Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS -. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0824104-55.2025.8.15.0001 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, proposta pela COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA em face do CLÍNICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL, objetivando a cobrança de débitos com serviços de abastecimento de água que referem ao imóvel situado à Rua Treze de Maio, 366, Centro, Campina Grande, cep. 58.400-290, código 11211440, no total de R$ 3.586.429,87 (três milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos) Foi determinado a necessidade comprovação documental quanto ao preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade judiciária ou pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito, tendo decorrido o prazo sem manifestação da parte promovente. Relatados, decido. Dispõe a legislação processual civil, em específico, o art. 290, que será cancelada a distribuição do feito, quando, no prazo de 15 (quinze) dias, não for efetuado o pagamento das custas e demais despesas processuais de ingresso da demanda. É o caso dos autos, pois, apesar de intimado, a parte autora não comprovou sua hipossuficiência, nem o pagamento das custas e despesas processuais, conforme determinado no encarte processual, não havendo como este juízo permitir que a presente demanda permaneça tramitando. Ante o exposto, nos moldes dos arts. 290 e 485, IV, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. P. R. I. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2025, 12:39

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 08:38

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 12:39

Despacho

•09/07/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL SENTENÇA Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS -. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0824104-55.2025.8.15.0001 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, proposta pela COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA em face do CLÍNICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL, objetivando a cobrança de débitos com serviços de abastecimento de água que referem ao imóvel situado à Rua Treze de Maio, 366, Centro, Campina Grande, cep. 58.400-290, código 11211440, no total de R$ 3.586.429,87 (três milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos) Foi determinado a necessidade comprovação documental quanto ao preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade judiciária ou pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito, tendo decorrido o prazo sem manifestação da parte promovente. Relatados, decido. Dispõe a legislação processual civil, em específico, o art. 290, que será cancelada a distribuição do feito, quando, no prazo de 15 (quinze) dias, não for efetuado o pagamento das custas e demais despesas processuais de ingresso da demanda. É o caso dos autos, pois, apesar de intimado, a parte autora não comprovou sua hipossuficiência, nem o pagamento das custas e despesas processuais, conforme determinado no encarte processual, não havendo como este juízo permitir que a presente demanda permaneça tramitando. Ante o exposto, nos moldes dos arts. 290 e 485, IV, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. P. R. I. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

13/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Proferido despacho de mero expediente

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