Execução Fiscal 0800321-56.2023.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.274,82

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

28/05/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 22:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:27

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:27

Publicado Decisão em 15/04/2025.

16/04/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800321-56.2023.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [Multas e demais Sanções] PARTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA X CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço:, BOQUEIRÃO -

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800321-56.2023.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [Multas e demais Sanções] PARTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA X CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço:, BOQUEIRÃO -

14/04/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 23:28

Conclusos para despacho

11/03/2025, 07:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:00

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

28/05/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 22:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:27

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:27

Publicado Decisão em 15/04/2025.

16/04/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800321-56.2023.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [Multas e demais Sanções] PARTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA X CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço:, BOQUEIRÃO -

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800321-56.2023.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [Multas e demais Sanções] PARTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA X CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço:, BOQUEIRÃO -

14/04/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 23:28

Conclusos para despacho

11/03/2025, 07:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:00

Deferido o pedido de

07/01/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:17

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 20:11

Deferido o pedido de

27/08/2024, 10:48

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:24

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: http

02/07/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

01/07/2024, 13:29

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:14

Juntada de informação

07/03/2024, 08:11

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 04:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/11/2023, 20:08

Juntada de informação

16/10/2023, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:00

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800321-56.2023.8.15.0081. EXEQUENTE: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA - PB12067 Nome: CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA Endereço: RUA STA TEREZINHA, S/N, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 19.274,82 DECISÃO. NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [Multas e demais Sanções] PARTES: ESTADO DA PARAIBA X CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço:, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 Advogado do(a) Intime-se o exequente para dizer s

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:56

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:10

Juntada de informação

28/09/2023, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:28

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:41

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800321-56.2023.8.15.0081. EXEQUENTE: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA - PB12067 Nome: CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA Endereço: RUA STA TEREZINHA, S/N, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 19.274,82 DECISÃO. NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [Multas e demais Sanções] PARTES: ESTADO DA PARAIBA X CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço:, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 Advogado do(a) Intime-se o exequente para dizer s

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:06

Outras Decisões

23/08/2023, 12:06

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:31

Juntada de informação

10/08/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/07/2023, 09:02

Juntada de informação

01/07/2023, 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 09:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/06/2023, 08:59

Juntada de informação

30/05/2023, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 22:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/04/2023, 12:43

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 08:46

Desentranhado o documento

31/03/2023, 08:46

Juntada de informação

31/03/2023, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

27/03/2023, 07:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/03/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 15:14

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 22:27

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 22:27

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:05

Despacho

•23/08/2023, 12:06

Despacho

•04/09/2023, 08:28

Despacho

•09/10/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 08:16

Despacho

•22/04/2024, 15:45

Despacho

•23/04/2024, 10:32

Despacho

•01/07/2024, 13:29

Despacho

•01/07/2024, 20:50

Despacho

•27/08/2024, 10:48

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/03/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 22:27

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 22:27

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:05

Despacho

•23/08/2023, 12:06

Despacho

•04/09/2023, 08:28

Despacho

•09/10/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 08:16

Despacho

•22/04/2024, 15:45

Despacho

•23/04/2024, 10:32

Despacho

•01/07/2024, 13:29

Despacho

•01/07/2024, 20:50

Despacho

•27/08/2024, 10:48

Despacho

•27/08/2024, 20:11

Despacho

•07/01/2025, 14:17

Despacho

•07/01/2025, 14:17

Decisão

•12/04/2025, 23:28

Decisão

•12/04/2025, 23:28