Procedimento Comum Cível 0848604-44.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

ANDERSON DE ABREU SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PB 4539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ANDERSON DE ABREU SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:47

Determinado o arquivamento

14/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:54

Juntada de certidão de prevenção

28/02/2026, 20:55

Recebidos os autos

28/02/2026, 20:55

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 19:18

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848604-44.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de id. 100612068, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que o teor do documento aparenta ser estranho e de matéria alheia aos presentes autos, possivelmente pertencente a outro processo. Após, intime-se o Estado da Paraíba para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado apresentado. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 12:48

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:47

Determinado o arquivamento

14/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:54

Juntada de certidão de prevenção

28/02/2026, 20:55

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 23:33

Recebidos os autos

28/02/2026, 20:55

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 19:18

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848604-44.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de id. 100612068, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que o teor do documento aparenta ser estranho e de matéria alheia aos presentes autos, possivelmente pertencente a outro processo. Após, intime-se o Estado da Paraíba para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado apresentado. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 12:48

Conclusos para decisão

10/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:44

Juntada de Petição de recurso inominado

06/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 21:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2025, 21:51

Juntada de Petição de substabelecimento

11/01/2025, 10:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:06

Juntada de Petição de recurso inominado

19/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de cota

05/09/2024, 22:12

Julgado improcedente o pedido

03/09/2024, 13:39

Conclusos para despacho

31/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

09/05/2023, 13:24

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de contestação

01/12/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/12/2021, 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2021, 12:41

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 12:41

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•21/01/2026, 22:57

Despacho

•10/10/2025, 12:48

Despacho

•10/10/2025, 12:48

Sentença

•03/09/2024, 13:39

Sentença

•03/09/2024, 13:39

Decisão

•09/05/2023, 13:24

Despacho

•10/10/2022, 09:43

Despacho

•03/12/2021, 16:38