Execução de Título Extrajudicial 0000991-19.2002.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCrédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.063,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Autor

ANISIO IZALTINO MOURA

Reu

ALIETE ALICE DANTAS DE AGUIAR

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA

OAB/CE 38008·CPF·Representa: Autor

ADRIANO LEITE DE MACEDO

OAB/PB 12595·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL

OAB/PB 10445·CPF·Representa: Autor

REBECCA ZAVARIS DE MOURA

OAB/PB 13773·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MOREIRA PITA

OAB/PB 12542·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA

OAB/CE 38008·CPF·Representa: Autor

ADRIANO LEITE DE MACEDO

OAB/PB 12595·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL

OAB/PB 10445·CPF·Representa: Autor

REBECCA ZAVARIS DE MOURA

OAB/PB 13773·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MOREIRA PITA

OAB/PB 12542·CPF·Representa: Autor

GEORGE NOBREGA COUTINHO

OAB/PB 13333·CPF·Representa: Autor

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA

OAB/PB 8245·CPF·Representa: Autor

PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA

OAB/PB 10573·CPF·Representa: Autor

LYSANKA DOS SANTOS XAVIER

OAB/PB 12886·CPF·Representa: Autor

BRUNO CARNEIRO RAMALHO

OAB/PB 12152·CPF·Representa: Autor

FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO

OAB/PB 20563·CPF·Representa: Autor

SUENIO POMPEU DE BRITO

OAB/PB 14515·CPF·Representa: Autor

RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO

OAB/PB 12463·CPF·Representa: Autor

MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ

OAB/PB 10044·CPF·Representa: Autor

MANOEL MARTINS DE ARAUJO FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ALIETE ALICE DANTAS DE AGUIAR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de ANISIO IZALTINO MOURA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:44

Publicado Sentença em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:44

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 12:18

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:59

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000991-19.2002.8.15.0161 DESPACHO A tentativa de penhora restou frustrada. Intime-se o exequente a se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 10 de outubro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 21:41

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de ALIETE ALICE DANTAS DE AGUIAR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de ANISIO IZALTINO MOURA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Documentos

Sentença

•18/02/2026, 12:17

Sentença

•18/02/2026, 12:17

20/02/2026, 00:44

Publicado Sentença em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:44

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 12:18

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:59

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000991-19.2002.8.15.0161 DESPACHO A tentativa de penhora restou frustrada. Intime-se o exequente a se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 10 de outubro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 21:41

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:06

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 15:32

Juntada de provimento correcional

23/02/2025, 22:04

Juntada de Carta precatória

27/09/2024, 10:54

Conclusos para decisão

25/07/2024, 13:38

Juntada de documento de comprovação

03/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:49

Juntada de Carta precatória

26/03/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:56

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 18:11

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:44

Juntada de Certidão

06/09/2022, 13:44

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:58

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA em 02/10/2020 23:59:59.

04/10/2020, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2020, 07:13

Juntada de Petição de diligência

19/09/2020, 07:13

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 17:54

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 09:39

Processo migrado para o PJe

27/03/2019, 08:59

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 03/2019 15:55 TJECT02

25/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2019 NF 29/19

25/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

25/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2019

25/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2018

27/06/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 06/2018 D000853180161 13:58:06 010

26/06/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 02/2018 D002615170161 09:14:39 009

09/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 10/2017 ALIETE ALICE DANTAS DE AGUIAR

08/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2017

08/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2017

28/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2017 P000127170161 10:45:18 BANCO D

28/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 07/2017

28/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2017 P000127170161 11:56:17 BANCO D

27/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2017 NF 50/17

19/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2017

19/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2017

04/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2017 P000263160161 13:41:26 BANCO D

04/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2016 P000263160161 13:42:15 BANCO D

19/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2016 NF 103/1

29/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2016

09/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2015

13/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2015 P000085150161 12:06:57 BANCO D

13/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2015 P000085150161 11:07:52 BANCO D

27/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 05/2015

07/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2015

05/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2014

16/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 12/2014

16/12/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 11/2014

21/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2014 NF 146/1

19/11/2014, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 19: 11/2014 09:58 TJECT12

19/11/2014, 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva

20/09/2005, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 20092005

20/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092005

20/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082005

09/08/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09082005

09/08/2005, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 15062004

15/06/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10052004

10/05/2004, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 27042004

27/04/2004, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 26042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22042004

22/04/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 22042004

22/04/2004, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 07042004

07/04/2004, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 17032004

17/03/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 17032004

17/03/2004, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 03032004

03/03/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27022004

27/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022004

27/02/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022004

27/02/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10022004

10/02/2004, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 27012004

27/01/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 29122003

29/12/2003, 00:00

Mov. [1389] - CARTA DE ADJUDICACAO ENTREGUE 18112003

18/11/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 31102003

31/10/2003, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 30092003

30/09/2003, 00:00

Mov. [7] - ADJUDICACAO REQUERIDA 30092003

30/09/2003, 00:00

Mov. [1329] - PRACA: LEILAO BEM NAO ARREMATAD 30092003

30/09/2003, 00:00

Mov. [67] - PRACA: LEILAO REALIZADO 30092003

30/09/2003, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 30092003 1000

22/09/2003, 00:00

Mov. [1329] - PRACA: LEILAO BEM NAO ARREMATAD 19092003

22/09/2003, 00:00

Mov. [67] - PRACA: LEILAO REALIZADO 19092003

22/09/2003, 00:00

Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 09092003

09/09/2003, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 19082003

09/09/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04092003

04/09/2003, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 01092003

01/09/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19082003

19/08/2003, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 15082003

15/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 13082003ALIETE ALICE D

13/08/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08082003

08/08/2003, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 19092003 1000

08/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082003

08/08/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082003

06/08/2003, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 22072003

22/07/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20062003

20/06/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 20062003

20/06/2003, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 18062003

18/06/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13062003

13/06/2003, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 12062003

12/06/2003, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 05062003

05/06/2003, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 04062003 CITACAO

04/06/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 04062003ALIETE ALICE D

04/06/2003, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 04062003

04/06/2003, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 05082003 0900

04/06/2003, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 04062003

04/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062003

04/06/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062003

03/06/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03062003

03/06/2003, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 03062003

03/06/2003, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 27052003

27/05/2003, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 13052003

13/05/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12052003

12/05/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052003

12/05/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052003

12/05/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08052003

08/05/2003, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 07052003

07/05/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 24042003ALIETE ALICE D

24/04/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24042003

24/04/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042003

24/04/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042003

23/04/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16042003

16/04/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19032003

19/03/2003, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 19032003

19/03/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 11032003ALIETE ALICE D

11/03/2003, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 10032003

10/03/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032003

10/03/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032003

10/03/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10032003

10/03/2003, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 14022003

17/02/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14022003

14/02/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022003

14/02/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022003

12/02/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 03022003

22/01/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21012003

21/01/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16122002

16/12/2002, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 29112002

29/11/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08112002

08/11/2002, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 07112002

07/11/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 29102002ALIETE ALICE D

29/10/2002, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29102002

29/10/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102002

29/10/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102002

29/10/2002, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 28102002 ELEI

15/10/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102002

15/10/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102002

15/10/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14102002

14/10/2002, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 14102002

14/10/2002, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

14/10/2002, 00:00

Despacho

•10/10/2025, 21:41

Despacho

•10/10/2025, 21:41

Despacho

•24/02/2025, 15:32

Despacho

•05/03/2024, 11:56

Despacho

•21/04/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 09:39