Procedimento Comum Cível 0800738-93.2024.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 76.064,38

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Esperança

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

GUDAMEY SIMPLICIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTADAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 17:25

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de recurso inominado

16/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido

06/02/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:09

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800738-93.2024.8.15.0171 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da documentação juntada pelo réu, bem como juntar aos autos cópia da lei municipal que regula as contratações temporárias por excepcional interesse público. Após, renove-se a conclusão para julgamento. Cumpra-se com os expedientes necessários. Esperança, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 17:25

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 15:11

Sentença

•06/02/2026, 16:08

16/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de recurso inominado

16/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido

06/02/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:09

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800738-93.2024.8.15.0171 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da documentação juntada pelo réu, bem como juntar aos autos cópia da lei municipal que regula as contratações temporárias por excepcional interesse público. Após, renove-se a conclusão para julgamento. Cumpra-se com os expedientes necessários. Esperança, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/10/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTADAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 21:55

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 22:55

Juntada de Petição de contestação

16/09/2024, 20:08

Recebidos os autos do CEJUSC

06/08/2024, 18:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 06/08/2024 11:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.

06/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/07/2024, 19:01

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de diligência

01/07/2024, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 06/08/2024 11:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.

27/06/2024, 10:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 23/07/2024 10:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.

25/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2024, 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB

19/06/2024, 10:56

Recebidos os autos.

19/06/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/06/2024, 22:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2024, 22:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUDAMEY SIMPLICIO - CPF: 090.749.504-42 (AUTOR).

18/06/2024, 22:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 11:20

Despacho

•10/10/2025, 16:53

Despacho

•10/10/2025, 14:43

Despacho

•02/12/2024, 21:55

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 22:55

Decisão

•18/06/2024, 22:28

Documento de Comprovação

•23/04/2024, 11:20