Arquivado Definitivamente30/01/2026, 09:17
Transitado em Julgado em 28/01/202630/01/2026, 09:17
Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 27/01/2026 23:59.28/01/2026, 00:07
Decorrido prazo de MARIO ALVES DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.28/01/2026, 00:07
Decorrido prazo de ANDREA LEONIA FREITAS DE OLIVEIRA PEIXOTO em 27/01/2026 23:59.28/01/2026, 00:07
Decorrido prazo de LUIS DE FIGUEIREDO FREITAS NETO em 27/01/2026 23:59.28/01/2026, 00:07
Decorrido prazo de RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.28/01/2026, 00:07
Publicado Intimação em 04/12/2025.04/12/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/202504/12/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXECUTADO: MARIO ALVES DE OLIVEIRA, ANDREA LEONIA FREITAS DE OLIVEIRA PEIXOTO, LUIS DE FIGUEIREDO FREITAS NETO, RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA. SENTENÇA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA. PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE. CONCORDÂNCIA DO ESPÓLIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0000559-91.2011.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Espécies de Contratos];
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença instaurado pela COOPERFORTE – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. em desfavor do ESPÓLIO DE MÁRIO ALVES DE OLIVEIRA A exequente requereu a extinção do feito (ID 106565658). Intimada para se manifestar sobre o pedido de desistência, os herdeiros concordaram com a extinção, mas pugnando para que esta fosse decretada com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC (ID 111752476) e reiterando o pedido de condenação da exequente nos ônus sucumbenciais, argumentando que a exequente, mesmo ciente do inventário negativo, teria prosseguido na busca de bens. É o relato. Decido. O cerne da presente decisão reside na manifestação da exequente, que, após anos de diligências infrutíferas e, mais recentemente, após tomar ciência da formalização do Inventário Negativo do devedor falecido, requereu a extinção da execução por ausência de interesse processual. Tal pleito, em sede executiva, configura-se como desistência do processo, com a consequente renúncia à pretensão executiva, dada a manifesta impossibilidade de se obter a satisfação do crédito. A inteligência da norma processual estabelece que a desistência da ação é um ato unilateral do autor, que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o disposto no artigo 485, inciso VIII, do CPC, o contexto fático revela uma desistência superveniente, motivada pela frustração da execução ante a ausência de patrimônio do executado falecido. A despeito da concordância dos herdeiros quanto à extinção, a resistência manifestada por eles reside na forma da extinção e na definição da responsabilidade pelos ônus sucumbenciais. Os herdeiros pleiteiam a extinção com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC, o que pressupõe que a obrigação tenha sido cumprida ou satisfeita, o que se daria, no caso, pelo limite da herança (inexistente). Contudo, a extinção sob o fundamento da satisfação da obrigação (art. 924, III, CPC) somente é cabível quando efetivamente o crédito é liquidado, seja por pagamento voluntário, penhora ou, no caso de devedor falecido, o reconhecimento formal de que a dívida se esgotou nas forças da herança (art. 1.792 do Código CC).
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sem resolução do mérito. Custas recolhidas. Ausência de honorários advocatícios. Publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de praxe. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXECUTADO: MARIO ALVES DE OLIVEIRA, ANDREA LEONIA FREITAS DE OLIVEIRA PEIXOTO, LUIS DE FIGUEIREDO FREITAS NETO, RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA. SENTENÇA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA. PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE. CONCORDÂNCIA DO ESPÓLIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0000559-91.2011.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Espécies de Contratos];
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença instaurado pela COOPERFORTE – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. em desfavor do ESPÓLIO DE MÁRIO ALVES DE OLIVEIRA A exequente requereu a extinção do feito (ID 106565658). Intimada para se manifestar sobre o pedido de desistência, os herdeiros concordaram com a extinção, mas pugnando para que esta fosse decretada com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC (ID 111752476) e reiterando o pedido de condenação da exequente nos ônus sucumbenciais, argumentando que a exequente, mesmo ciente do inventário negativo, teria prosseguido na busca de bens. É o relato. Decido. O cerne da presente decisão reside na manifestação da exequente, que, após anos de diligências infrutíferas e, mais recentemente, após tomar ciência da formalização do Inventário Negativo do devedor falecido, requereu a extinção da execução por ausência de interesse processual. Tal pleito, em sede executiva, configura-se como desistência do processo, com a consequente renúncia à pretensão executiva, dada a manifesta impossibilidade de se obter a satisfação do crédito. A inteligência da norma processual estabelece que a desistência da ação é um ato unilateral do autor, que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o disposto no artigo 485, inciso VIII, do CPC, o contexto fático revela uma desistência superveniente, motivada pela frustração da execução ante a ausência de patrimônio do executado falecido. A despeito da concordância dos herdeiros quanto à extinção, a resistência manifestada por eles reside na forma da extinção e na definição da responsabilidade pelos ônus sucumbenciais. Os herdeiros pleiteiam a extinção com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC, o que pressupõe que a obrigação tenha sido cumprida ou satisfeita, o que se daria, no caso, pelo limite da herança (inexistente). Contudo, a extinção sob o fundamento da satisfação da obrigação (art. 924, III, CPC) somente é cabível quando efetivamente o crédito é liquidado, seja por pagamento voluntário, penhora ou, no caso de devedor falecido, o reconhecimento formal de que a dívida se esgotou nas forças da herança (art. 1.792 do Código CC).
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sem resolução do mérito. Custas recolhidas. Ausência de honorários advocatícios. Publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de praxe. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.
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EXECUTADO: MARIO ALVES DE OLIVEIRA, ANDREA LEONIA FREITAS DE OLIVEIRA PEIXOTO, LUIS DE FIGUEIREDO FREITAS NETO, RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA. SENTENÇA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA. PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE. CONCORDÂNCIA DO ESPÓLIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0000559-91.2011.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Espécies de Contratos];
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença instaurado pela COOPERFORTE – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. em desfavor do ESPÓLIO DE MÁRIO ALVES DE OLIVEIRA A exequente requereu a extinção do feito (ID 106565658). Intimada para se manifestar sobre o pedido de desistência, os herdeiros concordaram com a extinção, mas pugnando para que esta fosse decretada com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC (ID 111752476) e reiterando o pedido de condenação da exequente nos ônus sucumbenciais, argumentando que a exequente, mesmo ciente do inventário negativo, teria prosseguido na busca de bens. É o relato. Decido. O cerne da presente decisão reside na manifestação da exequente, que, após anos de diligências infrutíferas e, mais recentemente, após tomar ciência da formalização do Inventário Negativo do devedor falecido, requereu a extinção da execução por ausência de interesse processual. Tal pleito, em sede executiva, configura-se como desistência do processo, com a consequente renúncia à pretensão executiva, dada a manifesta impossibilidade de se obter a satisfação do crédito. A inteligência da norma processual estabelece que a desistência da ação é um ato unilateral do autor, que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o disposto no artigo 485, inciso VIII, do CPC, o contexto fático revela uma desistência superveniente, motivada pela frustração da execução ante a ausência de patrimônio do executado falecido. A despeito da concordância dos herdeiros quanto à extinção, a resistência manifestada por eles reside na forma da extinção e na definição da responsabilidade pelos ônus sucumbenciais. Os herdeiros pleiteiam a extinção com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC, o que pressupõe que a obrigação tenha sido cumprida ou satisfeita, o que se daria, no caso, pelo limite da herança (inexistente). Contudo, a extinção sob o fundamento da satisfação da obrigação (art. 924, III, CPC) somente é cabível quando efetivamente o crédito é liquidado, seja por pagamento voluntário, penhora ou, no caso de devedor falecido, o reconhecimento formal de que a dívida se esgotou nas forças da herança (art. 1.792 do Código CC).
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sem resolução do mérito. Custas recolhidas. Ausência de honorários advocatícios. Publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de praxe. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXECUTADO: MARIO ALVES DE OLIVEIRA, ANDREA LEONIA FREITAS DE OLIVEIRA PEIXOTO, LUIS DE FIGUEIREDO FREITAS NETO, RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA. SENTENÇA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA. PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE. CONCORDÂNCIA DO ESPÓLIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0000559-91.2011.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Espécies de Contratos];
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença instaurado pela COOPERFORTE – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. em desfavor do ESPÓLIO DE MÁRIO ALVES DE OLIVEIRA A exequente requereu a extinção do feito (ID 106565658). Intimada para se manifestar sobre o pedido de desistência, os herdeiros concordaram com a extinção, mas pugnando para que esta fosse decretada com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC (ID 111752476) e reiterando o pedido de condenação da exequente nos ônus sucumbenciais, argumentando que a exequente, mesmo ciente do inventário negativo, teria prosseguido na busca de bens. É o relato. Decido. O cerne da presente decisão reside na manifestação da exequente, que, após anos de diligências infrutíferas e, mais recentemente, após tomar ciência da formalização do Inventário Negativo do devedor falecido, requereu a extinção da execução por ausência de interesse processual. Tal pleito, em sede executiva, configura-se como desistência do processo, com a consequente renúncia à pretensão executiva, dada a manifesta impossibilidade de se obter a satisfação do crédito. A inteligência da norma processual estabelece que a desistência da ação é um ato unilateral do autor, que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o disposto no artigo 485, inciso VIII, do CPC, o contexto fático revela uma desistência superveniente, motivada pela frustração da execução ante a ausência de patrimônio do executado falecido. A despeito da concordância dos herdeiros quanto à extinção, a resistência manifestada por eles reside na forma da extinção e na definição da responsabilidade pelos ônus sucumbenciais. Os herdeiros pleiteiam a extinção com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC, o que pressupõe que a obrigação tenha sido cumprida ou satisfeita, o que se daria, no caso, pelo limite da herança (inexistente). Contudo, a extinção sob o fundamento da satisfação da obrigação (art. 924, III, CPC) somente é cabível quando efetivamente o crédito é liquidado, seja por pagamento voluntário, penhora ou, no caso de devedor falecido, o reconhecimento formal de que a dívida se esgotou nas forças da herança (art. 1.792 do Código CC).
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sem resolução do mérito. Custas recolhidas. Ausência de honorários advocatícios. Publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de praxe. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXECUTADO: MARIO ALVES DE OLIVEIRA, ANDREA LEONIA FREITAS DE OLIVEIRA PEIXOTO, LUIS DE FIGUEIREDO FREITAS NETO, RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA. SENTENÇA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA. PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE. CONCORDÂNCIA DO ESPÓLIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0000559-91.2011.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Espécies de Contratos];
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença instaurado pela COOPERFORTE – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. em desfavor do ESPÓLIO DE MÁRIO ALVES DE OLIVEIRA A exequente requereu a extinção do feito (ID 106565658). Intimada para se manifestar sobre o pedido de desistência, os herdeiros concordaram com a extinção, mas pugnando para que esta fosse decretada com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC (ID 111752476) e reiterando o pedido de condenação da exequente nos ônus sucumbenciais, argumentando que a exequente, mesmo ciente do inventário negativo, teria prosseguido na busca de bens. É o relato. Decido. O cerne da presente decisão reside na manifestação da exequente, que, após anos de diligências infrutíferas e, mais recentemente, após tomar ciência da formalização do Inventário Negativo do devedor falecido, requereu a extinção da execução por ausência de interesse processual. Tal pleito, em sede executiva, configura-se como desistência do processo, com a consequente renúncia à pretensão executiva, dada a manifesta impossibilidade de se obter a satisfação do crédito. A inteligência da norma processual estabelece que a desistência da ação é um ato unilateral do autor, que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o disposto no artigo 485, inciso VIII, do CPC, o contexto fático revela uma desistência superveniente, motivada pela frustração da execução ante a ausência de patrimônio do executado falecido. A despeito da concordância dos herdeiros quanto à extinção, a resistência manifestada por eles reside na forma da extinção e na definição da responsabilidade pelos ônus sucumbenciais. Os herdeiros pleiteiam a extinção com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC, o que pressupõe que a obrigação tenha sido cumprida ou satisfeita, o que se daria, no caso, pelo limite da herança (inexistente). Contudo, a extinção sob o fundamento da satisfação da obrigação (art. 924, III, CPC) somente é cabível quando efetivamente o crédito é liquidado, seja por pagamento voluntário, penhora ou, no caso de devedor falecido, o reconhecimento formal de que a dívida se esgotou nas forças da herança (art. 1.792 do Código CC).
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sem resolução do mérito. Custas recolhidas. Ausência de honorários advocatícios. Publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de praxe. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.
Expedida/certificada a intimação eletrônica02/12/2025, 17:55
Extinto o processo por desistência28/11/2025, 09:14
Determinado o arquivamento28/11/2025, 09:14
Conclusos para julgamento18/11/2025, 16:20
Retificado o movimento Conclusos para despacho18/11/2025, 16:16
Conclusos para despacho16/06/2025, 12:05
Juntada de Petição de petição29/04/2025, 16:19
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.10/04/2025, 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/202510/04/2025, 18:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000559-91.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000559-91.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C09/04/2025, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000559-91.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C09/04/2025, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000559-91.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C09/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica08/04/2025, 07:37
Ato ordinatório praticado08/04/2025, 07:35
Juntada de Petição de petição23/01/2025, 15:20
Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 24/07/2024 23:59.25/07/2024, 00:57
Publicado Intimação em 17/07/2024.17/07/2024, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/202417/07/2024, 00:52
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000559-91.2011.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Diante da ausência de indicação de bens passíveis à penhora, SUSPENDA-SE o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se o feito. JOÃO PESSOA, 12 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito16/07/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica15/07/2024, 22:43
Processo Suspenso por Execução Frustrada12/07/2024, 11:18
Conclusos para despacho07/06/2024, 23:42
Juntada de Petição de petição07/06/2024, 14:31
Publicado Intimação em 22/05/2024.22/05/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/202422/05/2024, 00:17
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000559-91.2011.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Procedi com a habilitação dos herdeiros. Diante da documentação colacionada, intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias. Em seguida, renove-se a conclusão para decisão. JOÃO PESSOA, 10 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito21/05/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica20/05/2024, 09:25
Proferido despacho de mero expediente17/05/2024, 10:59
Determinada diligência17/05/2024, 10:59
Conclusos para despacho26/04/2024, 23:05
Decorrido prazo de MARCONE ALVES DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.02/03/2024, 00:45
Juntada de Petição de aviso de recebimento07/02/2024, 09:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).12/01/2024, 08:19
Juntada de Petição de petição31/10/2023, 14:46
Publicado Despacho em 27/10/2023.27/10/2023, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/202327/10/2023, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000559-91.2011.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas da diligência requerida ao ID 78613704. Comprovado o pagamento, cite-se MARCONE ALVES DE OLIVEIRA, no endereço apontado pela autora. JOÃO PESSOA, 23 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito26/10/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente23/10/2023, 09:57
Conclusos para despacho19/09/2023, 16:07
Juntada de Petição de petição01/09/2023, 13:55
Publicado Despacho em 25/08/2023.25/08/2023, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/202325/08/2023, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000559-91.2011.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Conforme se verifica na consulta feita pelo SNIPER, o executado é falecido, desde o ano de 2013. Considerando tal informação, intime-se o exequente para requerer o que de direito. JOÃO PESSOA, 10 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito24/08/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente10/07/2023, 11:37
Conclusos para despacho20/06/2023, 14:41
Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 15/02/2023 23:59.23/02/2023, 15:27
Juntada de Petição de petição17/02/2023, 12:35
Expedição de Outros documentos.07/02/2023, 17:05
Expedição de Outros documentos.07/02/2023, 17:04
Proferido despacho de mero expediente11/12/2022, 19:47
Conclusos para despacho27/11/2022, 13:03
Juntada de Guia de Recolhimento Penal18/11/2022, 19:55
Juntada de Petição de petição18/10/2022, 17:15
Expedição de Outros documentos.07/10/2022, 18:16
Proferido despacho de mero expediente22/09/2022, 08:32
Conclusos para despacho04/08/2022, 08:28
Juntada de Certidão29/07/2022, 16:41
Juntada de Certidão30/03/2022, 16:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)26/03/2022, 23:17
Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA FEITOSA em 09/12/2020 23:59:59.10/12/2020, 00:47
Juntada de Petição de petição01/12/2020, 10:48
Expedição de Outros documentos.11/11/2020, 18:00
Proferido despacho de mero expediente09/11/2020, 10:26
Conclusos para despacho05/11/2020, 20:49
Juntada de Certidão05/11/2020, 20:48
Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 26/10/2020 23:59:59.27/10/2020, 03:44
Expedição de Outros documentos.16/10/2020, 09:47
Ato ordinatório praticado16/10/2020, 09:47
Processo migrado para o PJe28/04/2020, 10:12
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 02/2020 16:36 TJEJPAC18/02/2020, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2020 NF 01/2018/02/2020, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 18: 02/2020 MIGRACAO P/PJE18/02/2020, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 02/2020 MIGRACAO PJE18/02/2020, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2020 P078953162001 15:35:29 COOPERF18/02/2020, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/201902/09/2019, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/201901/03/2019, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/201803/09/2018, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/201801/03/2018, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/201705/10/2017, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2017 NF EXPECA-SE15/02/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/201631/10/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2016 PETICAO31/10/2016, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2016 P078953162001 15:06:02 COOPERF14/10/2016, 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 13: 10/2016 NF 99/16 PUBLICADA13/10/2016, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2016 NF 99/16 EXPEDIDA11/10/2016, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2016 NF 99/1610/10/2016, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/201604/10/2016, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/201631/03/2016, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/201530/09/2015, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/201530/03/2015, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2014 NF EXPECA-SE03/12/2014, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/201403/12/2014, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 10/2014 CONSULTA BACEN REALIZADA30/10/2014, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2014 CONSULTA BACEN17/10/2014, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/201401/10/2014, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2014 PETICAO01/10/2014, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/201401/10/2014, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/201417/09/2014, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2014 PETICAO17/09/2014, 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 09/2014 NF 86/14 PUBLICADA09/09/2014, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2014 NF 86/14 EXPEDIDA05/09/2014, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2014 NF 86/1405/09/2014, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2014 AUTOS DEVOLVIDO28/02/2014, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/201304/12/2013, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2013 CERTIFICADO04/12/2013, 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 09/2013 NF 148/13 PUBLICADA25/09/2013, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2013 NF 148/13 EXPEDIDA23/09/2013, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2013 NF EXPECA-SE19/08/2013, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/201330/07/2013, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2013 PETICAO30/07/2013, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 07/2013 NF PUBLICADA 90/1317/07/2013, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 07/2013 NF EXPEDIDA 90/1315/07/2013, 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 16: 05/2013 SENTENCA TRANSITOU16/05/2013, 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 04/2013 NF 47/13 PUBLICADA19/04/2013, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2013 NF EXPEDIDA 47/1317/04/2013, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2013 NF EXPECA-SE12/03/2013, 00:00
Mov. [385] - COM RESOLUCAO DO MERITO 12: 03/2013 REJEITO EMBARGOS DA PARTE RE12/03/2013, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 03/201311/03/2013, 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 08: 03/2013 09:4511/03/2013, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2013 AUDIENCIA CUMPRIDA06/02/2013, 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 08032013 094510/12/2012, 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 1909201219/09/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 1909201219/09/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 1308201213/08/2012, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 1308201213/08/2012, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 1308201213/08/2012, 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 1007201210/07/2012, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06072012 NF 89: 1206/07/2012, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 1406201214/06/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 1406201214/06/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 1206201212/06/2012, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 1206201212/06/2012, 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 0406201204/06/2012, 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 0406201204/06/2012, 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24052012 014699PB24/05/2012, 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 2405201224/05/2012, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22052012 NF 69: 1222/05/2012, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 1904201219/04/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 1904201219/04/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 1204201212/04/2012, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 1204201212/04/2012, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 0204201202/04/2012, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 0204201202/04/2012, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090320123MARIO ALVES D09/03/2012, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 0903201209/03/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 0903201209/03/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 0803201208/03/2012, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 0803201208/03/2012, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 2302201223/02/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 2202201222/02/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 1702201217/02/2012, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 1702201217/02/2012, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 1410201114/10/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 1410201114/10/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 1310201113/10/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 1310201113/10/2011, 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 0810201108/09/2011, 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 0809201108/09/2011, 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 2908201129/08/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 2908201129/08/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 2508201125/08/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 2508201125/08/2011, 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 2408201124/08/2011, 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 2408201124/08/2011, 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 22082011 014037PB22/08/2011, 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 1908201119/08/2011, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17082011 NF 116: 1117/08/2011, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 1504201115/04/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 1504201115/04/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 0203201102/03/2011, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 0203201102/03/2011, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210220111MARIO ALVES D21/02/2011, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 2102201121/02/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 2102201121/02/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 0802201108/02/2011, 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 0802201108/02/2011, 00:00
Distribuicao por sorteio03/02/2011, 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03022011 SN0103/02/2011, 00:00