Apelação / Remessa Necessária 0000754-24.2015.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

VALMIR BERTO VITURINO

CPF

Autor

ROSINILVA BERTO VITORINO

CPF

Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

CPF

Autor

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ

OAB/PB 5566·CPF·Representa: Autor

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB/PB 19317·CPF·Representa: Autor

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA

OAB/TO 4817·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS

OAB/PB 9639·CPF·Representa: Autor

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO

OAB/PB 19004·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

VALMIR BERTO VITURINO

CPF

Autor

ROSINILVA BERTO VITORINO

CPF

Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

CPF

Autor

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Autor

RICARDO PALITOT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

CPF

Reu

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE

CNPJ

Reu

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ

CPF

Reu

VALMIR BERTO VITURINO

CPF

Reu

ROSINILVA BERTO VITORINO

CPF

Reu

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ

OAB/PB 5566·CPF·Representa: Autor

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB/PB 19317·CPF·Representa: Autor

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA

OAB/TO 4817·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS

OAB/PB 9639·CPF·Representa: Autor

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO

OAB/PB 19004·CPF·Representa: Autor

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO

OAB/PB 19004·CPF·Representa: Réu

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/12/2024, 14:06

Baixa Definitiva

18/12/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:51

Decorrido prazo de VALMIR BERTO VITURINO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ROSINILVA BERTO VITORINO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:18

Negado seguimento ao recurso

18/10/2024, 10:50

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:02

Juntada de Certidão

17/04/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/03/2024, 19:38

Conclusos para despacho

25/09/2023, 07:54

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/12/2024, 14:06

Baixa Definitiva

18/12/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•18/10/2024, 10:50

DESPACHO

•17/04/2024, 11:55

09/12/2024, 11:51

Decorrido prazo de VALMIR BERTO VITURINO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ROSINILVA BERTO VITORINO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:18

Negado seguimento ao recurso

18/10/2024, 10:50

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:02

Juntada de Certidão

17/04/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/03/2024, 19:38

Conclusos para despacho

25/09/2023, 07:54

Juntada de Decisão

25/09/2023, 07:54

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:12

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:08

Juntada de Certidão

03/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de ROSINILVA BERTO VITORINO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:23

Decorrido prazo de VALMIR BERTO VITURINO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:23

Decorrido prazo de ROSINILVA BERTO VITORINO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:20

Decorrido prazo de VALMIR BERTO VITURINO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:20

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:12

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:29

Juntada de Certidão

24/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ROSINILVA BERTO VITORINO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ROSINILVA BERTO VITORINO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de VALMIR BERTO VITURINO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de VALMIR BERTO VITURINO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:30

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2023, 15:46

Negado seguimento ao recurso

23/03/2023, 15:46

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de cota

07/11/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2022, 14:32

Juntada de Certidão

31/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de ROSINILVA BERTO VITORINO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de VALMIR BERTO VITURINO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de ROSINILVA BERTO VITORINO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de VALMIR BERTO VITURINO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:45

Juntada de Certidão

22/09/2022, 16:42

Decorrido prazo de VALMIR BERTO VITURINO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de VALMIR BERTO VITURINO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de ROSINILVA BERTO VITORINO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de ROSINILVA BERTO VITORINO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/08/2022, 19:22

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/07/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:14

Conhecido o recurso de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADO - CPF: 036.790.653-88 (APELANTE) e provido

30/06/2022, 19:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido

30/06/2022, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2022, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2022, 13:54

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2022, 13:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 08:18

Conclusos para despacho

20/05/2022, 06:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/04/2022, 22:42

Conclusos para despacho

27/03/2022, 09:53

Juntada de Certidão

27/03/2022, 09:52

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 20:42

Juntada de Certidão

04/05/2021, 16:46

Juntada de certidão

04/05/2021, 16:46

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/05/2021, 16:45

Recebidos os autos

04/05/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 11:58

DESPACHO

•30/08/2023, 11:12

DECISÃO

•23/03/2023, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2022, 19:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2022, 19:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2022, 19:22

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 19:17

DESPACHO

•20/05/2022, 08:18

DESPACHO

•20/04/2022, 22:42

DESPACHO

•24/02/2022, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 10:11

SENTENÇA

•04/06/2020, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 15:56

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•18/10/2024, 10:50

DESPACHO

•17/04/2024, 11:55

DESPACHO

•30/08/2023, 11:12

DECISÃO

•23/03/2023, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2022, 19:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2022, 19:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2022, 19:22

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 19:17

DESPACHO

•20/05/2022, 08:18

DESPACHO

•20/04/2022, 22:42

DESPACHO

•24/02/2022, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 10:11

SENTENÇA

•04/06/2020, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 15:55

COMUNICAÇÕES

•26/06/2019, 08:12

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/06/2019, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2019, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2019, 20:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/05/2019, 21:24