Agravo em Recurso Especial 0003703-87.2015.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DEMUGI DE LUCENA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO

OAB/PB 22148·CPF·Representa: Autor

TADEU ALMEIDA GUEDES

OAB/SE 402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de DEMUGI DE LUCENA ALVES

03/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 14:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/11/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/11/2025, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:10