Apelação / Remessa Necessária 0003703-87.2015.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SUA PROCURADORA JAQUELINE LOPES DE ALENCAR

Autor

DEMUGI DE LUCENA ALVES

Reu

JUIZO DA 3A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO

OAB/PB 22148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/03/2026, 12:00

Baixa Definitiva

16/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2026, 15:35

Juntada de Certidão

16/11/2025, 01:05

Juntada de Certidão

12/10/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 10:22

Indeferido o pedido de DEMUGI DE LUCENA ALVES (APELADO)

30/09/2025, 15:07

Conclusos para despacho

26/06/2025, 07:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de DEMUGI DE LUCENA ALVES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Negado seguimento ao recurso

05/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:05

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/03/2026, 12:00

Baixa Definitiva

16/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2026, 15:35

Juntada de Certidão

16/11/2025, 01:05

Juntada de Certidão

12/10/2025, 10:48

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 15:35

OUTRAS PEÇAS

•04/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 10:22

Indeferido o pedido de DEMUGI DE LUCENA ALVES (APELADO)

30/09/2025, 15:07

Conclusos para despacho

26/06/2025, 07:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de DEMUGI DE LUCENA ALVES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Negado seguimento ao recurso

05/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 07:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/10/2024, 21:28

Juntada de Petição de recurso especial

17/10/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:37

Recurso Especial não admitido

16/09/2024, 09:04

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de recurso especial

05/06/2024, 15:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de cota

04/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 22:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2024, 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 16:56

Juntada de Certidão

23/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/12/2023, 10:33

Conclusos para despacho

16/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:06

Juntada de Documento de Comprovação

07/11/2023, 16:45

Juntada de certidão de julgamento

25/10/2023, 09:41

Deliberado em Sessão - Adiado

25/10/2023, 05:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:52

Retirado pedido de pauta virtual

09/10/2023, 06:11

Conclusos para despacho

07/10/2023, 22:02

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 10:21

Conclusos para despacho

29/09/2023, 17:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2023, 20:09

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:20

Juntada de Certidão

27/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:01

Juntada de Certidão

29/08/2023, 14:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/04/2023, 15:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:15

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 17:59

Conclusos para despacho

28/11/2022, 06:46

Recebidos os autos

24/11/2022, 09:02

Juntada de petição inicial

24/11/2022, 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

12/11/2022, 06:49

Determinada diligência

07/11/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 12:11

Conclusos para despacho

26/10/2022, 21:44

Juntada de Petição de informações prestadas

22/10/2022, 12:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

10/10/2022, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

10/10/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:47

Juntada de Certidão

10/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/09/2022, 04:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/09/2022, 16:06

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

14/12/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

13/12/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

06/12/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

24/11/2021, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO

19/11/2021, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

12/11/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

12/11/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

11/11/2021, 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

26/10/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

26/10/2021, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

26/10/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL

06/09/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL

03/09/2021, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/09/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

17/07/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA DE JUSTICA

10/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

10/07/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

10/07/2018, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803

10/07/2018, 00:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 15:35

Decisão

•30/09/2025, 15:07

Decisão

•05/05/2025, 11:56

Decisão

•16/09/2024, 09:04

Acórdão

•02/05/2024, 19:33

Documento de Comprovação

•23/04/2024, 12:08

Despacho

•17/12/2023, 10:33

Documento de Comprovação

•07/11/2023, 16:45

Despacho

•09/10/2023, 06:11

Despacho

•03/10/2023, 10:21

Despacho

•28/09/2023, 20:09

Decisão

•19/04/2023, 15:42

Todos os documentos(20)

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 15:35

OUTRAS PEÇAS

•04/03/2026, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 15:35

Decisão

•30/09/2025, 15:07

Decisão

•05/05/2025, 11:56

Decisão

•16/09/2024, 09:04

Acórdão

•02/05/2024, 19:33

Documento de Comprovação

•23/04/2024, 12:08

Despacho

•17/12/2023, 10:33

Documento de Comprovação

•07/11/2023, 16:45

Despacho

•09/10/2023, 06:11

Despacho

•03/10/2023, 10:21

Despacho

•28/09/2023, 20:09

Decisão

•19/04/2023, 15:42

Despacho

•18/12/2022, 17:59

Despacho

•23/11/2022, 22:40

Decisão

•22/11/2022, 06:18

Decisão

•07/11/2022, 13:20

Autos digitalizados

•19/09/2022, 16:05