Cumprimento de sentença 0800203-41.2019.8.15.0301 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800203-41.2019.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:43

Determinado o arquivamento

27/01/2026, 17:22

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:56

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0800203-41.2019.8.15.0301 Vistos. Trata-se de petição formulada por Joaquina Nunes de Moura e Felipe Telmo de Moura, requerendo a retificação dos formais de partilha expedidos nos autos, a fim de corrigir informações relativas à conta bancária, à matrícula do imóvel e aos valores de avaliação e quinhão individual (ID 115881671). No entanto, os peticionantes não apresentaram Nota Devolutiva expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca ou pela instituição bancária, mas tão somente aduzindo que presume futuras inconsistências administrativas ou cartorárias. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se que as inconsistências apontadas dizem respeito a aspectos meramente descritivos, sem reflexo no conteúdo da partilha homologada ou na distribuição dos quinhões hereditários. Ademais, até o presente momento não há nos autos nota devolutiva ou exigência formulada pelo cartório de registro de imóveis ou pela instituição financeira quanto à necessidade de complementação ou retificação do título judicial. Dessa forma, inexistindo, por ora, óbice prático ou registral ao cumprimento da decisão de partilha, não se justifica a reexpedição dos formais, que permanecem válidos para todos os fins legais, nos termos do art. 655 do Código de Processo Civil. Fica ressalvada a possibilidade de futura retificação, caso venha a ser suscitada dúvida registral ou exigência cartorária específica, hipótese em que o pedido poderá ser renovado com a devida comprovação. Intimem-se. Preclusa esta decisão, arquivem-se. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, 10 de outubro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0800203-41.2019.8.15.0301 Vistos. Trata-se de petição formulada por Joaquina Nunes de Moura e Felipe Telmo de Moura, requerendo a retificação dos formais de partilha expedidos nos autos, a fim de corrigir informações relativas à conta bancária, à matrícula do imóvel e aos valores de avaliação e quinhão individual (ID 115881671). No entanto, os peticionantes não apresentaram Nota Devolutiva expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca ou pela instituição bancária, mas tão somente aduzindo que presume futuras inconsistências administrativas ou cartorárias. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se que as inconsistências apontadas dizem respeito a aspectos meramente descritivos, sem reflexo no conteúdo da partilha homologada ou na distribuição dos quinhões hereditários. Ademais, até o presente momento não há nos autos nota devolutiva ou exigência formulada pelo cartório de registro de imóveis ou pela instituição financeira quanto à necessidade de complementação ou retificação do título judicial. Dessa forma, inexistindo, por ora, óbice prático ou registral ao cumprimento da decisão de partilha, não se justifica a reexpedição dos formais, que permanecem válidos para todos os fins legais, nos termos do art. 655 do Código de Processo Civil. Fica ressalvada a possibilidade de futura retificação, caso venha a ser suscitada dúvida registral ou exigência cartorária específica, hipótese em que o pedido poderá ser renovado com a devida comprovação. Intimem-se. Preclusa esta decisão, arquivem-se. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, 10 de outubro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Determinado o Arquivamento

11/10/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 18:13

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:54

Processo Desarquivado

10/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:25

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 17:22

Decisão

•11/10/2025, 18:13

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Determinado o Arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

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