Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800872-97.2025.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.240,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Partes do Processo

YARA HERMINIO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SARA GABRIELLY HERMINIO

CPF

Autor

YARA

Terceiro

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

Advogados / Representantes

NIEDJA LIMA DE ARAUJO

OAB/PB 16941·CPF·Representa: Autor

DINO GOMES FERREIRA

OAB/PB 16783·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

YARA HERMINIO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SARA GABRIELLY HERMINIO

CPF

Autor

YARA

Terceiro

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL

Terceiro

MARIA DALIA MONTINEGRO CABRAL

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL JUNIOR

Terceiro

RAMIZA ALVES IRINEU

Terceiro

CARTORIO DE CLAUDIA MARQUES

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:40

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:20

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2026, 15:42

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:25

Prorrogado prazo de conclusão

07/04/2026, 11:22

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:05

Outras Decisões

24/03/2026, 20:57

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:40

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:40

Decisão

•24/04/2026, 16:36

01/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:20

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2026, 15:42

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:25

Prorrogado prazo de conclusão

07/04/2026, 11:22

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:05

Outras Decisões

24/03/2026, 20:57

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de informação

24/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de SARA GABRIELLY HERMINIO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de YARA HERMINIO FERREIRA DE SOUZA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:50

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/03/2026, 12:03

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:14

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 23:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de contestação

25/02/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2026, 08:48

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de cota

19/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:03

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de diligência

07/01/2026, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de informações prestadas

19/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 21:04

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 07:26

Determinada diligência

18/11/2025, 20:29

Conclusos para despacho

18/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de SARA GABRIELLY HERMINIO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:42

Decorrido prazo de YARA HERMINIO FERREIRA DE SOUZA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:42

Juntada de documento de comprovação

05/11/2025, 12:11

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira DESPACHO PROCESSO Nº 0800872-97.2025.8.15.7701 Vistos. Intimado a se manifestar acerca da possibilidade de atendimento da demanda na via administrativa, o Município de João Pessoa apresentou manifestação (ID 125985895), informando o agendamento de avaliações fonoaudiológica e psicológica para a parte autora, a serem realizadas no Centro de Reabilitação da Pessoa com Deficiência, localizado na Rua R. Alberto de Brito s/n, Jaguaribe, no dia 03/11/2025, às 07h30 e 08h30, respectivamente, com as profissionais Sandra e Leônice. Dessa forma, à luz das informações prestadas e da comprovação de comunicação à representante legal da parte autora quanto às datas, horários e local de atendimento, vislumbra-se possível satisfação do objeto da demanda na via administrativa, o que poderá ensejar o reconhecimento de perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Assim, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição apresentada pelo ente municipal, especialmente quanto ao comparecimento às avaliações agendadas e à necessidade (ou não) de prosseguimento do feito. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira DESPACHO PROCESSO Nº 0800872-97.2025.8.15.7701 Vistos. Intimado a se manifestar acerca da possibilidade de atendimento da demanda na via administrativa, o Município de João Pessoa apresentou manifestação (ID 125985895), informando o agendamento de avaliações fonoaudiológica e psicológica para a parte autora, a serem realizadas no Centro de Reabilitação da Pessoa com Deficiência, localizado na Rua R. Alberto de Brito s/n, Jaguaribe, no dia 03/11/2025, às 07h30 e 08h30, respectivamente, com as profissionais Sandra e Leônice. Dessa forma, à luz das informações prestadas e da comprovação de comunicação à representante legal da parte autora quanto às datas, horários e local de atendimento, vislumbra-se possível satisfação do objeto da demanda na via administrativa, o que poderá ensejar o reconhecimento de perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Assim, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição apresentada pelo ente municipal, especialmente quanto ao comparecimento às avaliações agendadas e à necessidade (ou não) de prosseguimento do feito. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 08:35

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:43

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800872-97.2025.8.15.7701 Vistos. Compulsando os autos, verifico que o Município de João Pessoa, em suas manifestações, limitou-se a informar o agendamento de consultas de avaliação, sem indicar datas, locais ou comprovar a comunicação direta com a representante legal da menor, o que evidencia cumprimento apenas parcial e, friso, insuficiente da determinação anterior. Para adequada instrução e continuidade do feito, determino: 1. Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, informar contato telefônico e e-mail atualizados dos responsáveis pela menor. 2. Em seguida, intime-se o Município de João Pessoa para que, em 10 (dez) dias, informe expressamente as datas, horários e endereços das consultas e terapias agendadas, comprovando a comunicação direta à parte autora. 3. Por celeridade, requisito Nota Técnica ao NATJus Estadual, a fim de subsidiar a análise do pedido de tutela. João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800872-97.2025.8.15.7701 Vistos. Compulsando os autos, verifico que o Município de João Pessoa, em suas manifestações, limitou-se a informar o agendamento de consultas de avaliação, sem indicar datas, locais ou comprovar a comunicação direta com a representante legal da menor, o que evidencia cumprimento apenas parcial e, friso, insuficiente da determinação anterior. Para adequada instrução e continuidade do feito, determino: 1. Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, informar contato telefônico e e-mail atualizados dos responsáveis pela menor. 2. Em seguida, intime-se o Município de João Pessoa para que, em 10 (dez) dias, informe expressamente as datas, horários e endereços das consultas e terapias agendadas, comprovando a comunicação direta à parte autora. 3. Por celeridade, requisito Nota Técnica ao NATJus Estadual, a fim de subsidiar a análise do pedido de tutela. João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 05:54

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 05:54

Outras Decisões

11/10/2025, 09:42

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 09:15

Determinada Requisição de Informações

12/09/2025, 19:54

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/09/2025, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/09/2025, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 18:07

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 18:07

Outras Decisões

02/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 17:12

Determinada a emenda à inicial

29/08/2025, 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2025, 12:57

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:57

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 12:57

Decisão

•24/04/2026, 15:42

Despacho

•07/04/2026, 11:22

Decisão

•24/03/2026, 20:57

Despacho

•05/03/2026, 13:09

Despacho

•05/03/2026, 12:03

Decisão

•25/02/2026, 09:19

Decisão

•25/02/2026, 08:48

Despacho

•30/01/2026, 11:03

Despacho

•11/12/2025, 21:04

Decisão

•18/11/2025, 20:29

Despacho

•30/10/2025, 09:46

Despacho

•30/10/2025, 08:35

Decisão

•12/10/2025, 05:54

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/05/2026, 14:40

Decisão

•24/04/2026, 16:36

Decisão

•24/04/2026, 15:42

Despacho

•07/04/2026, 11:22

Decisão

•24/03/2026, 20:57

Despacho

•05/03/2026, 13:09

Despacho

•05/03/2026, 12:03

Decisão

•25/02/2026, 09:19

Decisão

•25/02/2026, 08:48

Despacho

•30/01/2026, 11:03

Despacho

•11/12/2025, 21:04

Decisão

•18/11/2025, 20:29

Despacho

•30/10/2025, 09:46

Despacho

•30/10/2025, 08:35

Decisão

•12/10/2025, 05:54

Decisão

•11/10/2025, 09:42

Despacho

•12/09/2025, 19:54

Decisão

•02/09/2025, 15:15

Decisão

•29/08/2025, 14:36