Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801341-80.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

AMANDA LIMA FERNANDES

CPF

Autor

JOANDERSON GABRIEL NUNES DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA - PB

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MOISES DE LIMA

OAB/PB 30310·CPF·Representa: Autor

JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/PB 20631·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:56

Juntada de Certidão

03/11/2025, 15:55

Juntada de Certidão

27/10/2025, 14:47

Decorrido prazo de AMANDA LIMA FERNANDES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:43

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801341-80.2023.8.15.0211. EXEQUENTE: J. G. N. D. L., AMANDA LIMA FERNANDES Polo passivo: EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA - PB, MUNICIPIO DE ITAPORANGA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, intimo o advogado da parte autora para informar a este juízo os dados bancários para a confecção do alvará referente aos honorários, no prazo de 5 dias. ITAPORANGA, 11 de outubro de 2025 RITA DE CASSIA COSTA DE ARAUJO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Fornecimento de medicamentos] Polo ativo:

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 22:10

Juntada de Certidão

11/10/2025, 22:09

Juntada de Certidão

11/10/2025, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 17:48

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:56

Juntada de Certidão

03/11/2025, 15:55

Juntada de Certidão

27/10/2025, 14:47

Decorrido prazo de AMANDA LIMA FERNANDES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:43

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:25

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 17:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801341-80.2023.8.15.0211. EXEQUENTE: J. G. N. D. L., AMANDA LIMA FERNANDES Polo passivo: EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA - PB, MUNICIPIO DE ITAPORANGA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, intimo o advogado da parte autora para informar a este juízo os dados bancários para a confecção do alvará referente aos honorários, no prazo de 5 dias. ITAPORANGA, 11 de outubro de 2025 RITA DE CASSIA COSTA DE ARAUJO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Fornecimento de medicamentos] Polo ativo:

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 22:10

Juntada de Certidão

11/10/2025, 22:09

Juntada de Certidão

11/10/2025, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 17:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 09:46

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Juntada de Petição de comunicações

27/12/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:51

Juntada de RPV

18/12/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:33

Juntada de Alvará

13/12/2024, 12:03

Juntada de Alvará

13/12/2024, 12:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/12/2024, 00:23

Conclusos para despacho

08/12/2024, 06:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/10/2024, 17:32

Conclusos para despacho

31/10/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 07/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOANDERSON GABRIEL NUNES DE LIMA em 07/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:22

Juntada de RPV

26/08/2024, 11:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/07/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 20:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/04/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 10:36

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2024, 07:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:59

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 10:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:51

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:31

Embargos de declaração não acolhidos

30/01/2024, 16:44

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/12/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:40

Julgado procedente o pedido

29/11/2023, 08:30

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:03

Decorrido prazo de JOANDERSON GABRIEL NUNES DE LIMA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:03

Decorrido prazo de AMANDA LIMA FERNANDES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:03

Juntada de Petição de cota

29/09/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:28

Conclusos para despacho

13/09/2023, 21:12

Juntada de Petição de cota

13/09/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:09

Decretada a revelia

30/08/2023, 10:17

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:08

Juntada de Petição de cota

05/06/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2023, 10:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. G. N. D. L. - CPF: 174.680.594-38 (AUTOR).

14/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2023, 09:14

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a J. G. N. D. L. (174.680.594-38) e outro.

03/05/2023, 12:03

Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2023, 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 11:53

Decisão

•12/12/2024, 00:23

Despacho

•02/12/2024, 07:21

Despacho

•27/11/2024, 16:37

Despacho

•31/10/2024, 17:32

Decisão

•31/07/2024, 16:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 08:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2024, 08:38

Despacho

•22/03/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 07:41

Petição

•26/02/2024, 14:42

Sentença

•31/01/2024, 09:31

Sentença

•30/01/2024, 16:44

Todos os documentos(23)

Decisão

•18/08/2025, 17:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2025, 09:46

Decisão

•12/12/2024, 00:23

Despacho

•02/12/2024, 07:21

Despacho

•27/11/2024, 16:37

Despacho

•31/10/2024, 17:32

Decisão

•31/07/2024, 16:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 08:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2024, 08:38

Despacho

•22/03/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 07:41

Petição

•26/02/2024, 14:42

Sentença

•31/01/2024, 09:31

Sentença

•30/01/2024, 16:44

Sentença

•29/11/2023, 13:40

Sentença

•29/11/2023, 08:30

Despacho

•15/09/2023, 11:28

Decisão

•30/08/2023, 10:17

Decisão

•17/05/2023, 10:32

Despacho

•17/05/2023, 10:30

Despacho

•14/05/2023, 18:02

Decisão

•03/05/2023, 12:03