Agravo em Recurso Especial 0801274-46.2022.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 76.966,96

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Belém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

LAZARO FERNANDO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA CLARA IDELFONSO DA COSTA

CPF

Autor

MARIA GERLANE IDELFONSO DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MARTINS BELARMINO

OAB/PB 17833·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA ALMEIDA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/PB 30586·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES DE ARAUJO

OAB/PB 7621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026

19/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de LAZARO FERNANDO DA SILVA, MARIA CLARA IDELFONSO DA COSTA e MARIA GERLANE IDELFONSO DA SILVA

15/05/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/04/2026, 17:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/04/2026, 11:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 17:50

Despacho

•09/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:11

Sentença

•09/04/2026, 11:11

Sentença

•09/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:11

Despacho

•09/04/2026, 11:11

Despacho

•09/04/2026, 11:11

Acórdão

•09/04/2026, 11:11

Despacho

•09/04/2026, 11:11

Despacho

•09/04/2026, 11:11

Acórdão

•09/04/2026, 11:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/04/2026, 11:11

Despacho

•09/04/2026, 11:11