Agravo em Recurso Especial 0810788-09.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MUSICO GABIMAR CAVALCANTE ALBUQUERQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 17:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

31/03/2026, 12:33

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 12:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 12:33

Despacho

•31/03/2026, 12:33

Despacho

•31/03/2026, 12:33

Despacho

•31/03/2026, 12:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 12:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 12:33

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Sentença

•31/03/2026, 12:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•31/03/2026, 12:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•31/03/2026, 12:33

Todos os documentos(20)

Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Sentença

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•31/03/2026, 12:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:33

Ato Ordinatório

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Despacho

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