Apelação Cível 0822232-63.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

AVANI ENEDINO FREIRE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA FELIX SABOIA

OAB/DF 58170·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO

OAB/DF 52698·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LETICIA FELIX SABOIA

OAB/DF 58170·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO

OAB/DF 52698·CPF·Representa: Autor

JOÃO FREIRE DA SILVA FILHO

OAB/PB 3522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 12:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/10/2025, 12:15

Juntada de Decisão

10/10/2025, 12:13

Juntada de Certidão

21/02/2025, 13:49

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:01

Conclusos para despacho

11/06/2024, 06:49

Juntada de Certidão

11/06/2024, 06:49

Decorrido prazo de AVANI ENEDINO FREIRE DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 06:48

Decorrido prazo de AVANI ENEDINO FREIRE DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:04

Recurso Especial não admitido

01/04/2024, 11:37

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 12:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/10/2025, 12:15

Juntada de Decisão

10/10/2025, 12:13

Juntada de Certidão

21/02/2025, 13:49

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:24

Documentos

DESPACHO

•25/06/2024, 13:01

DECISÃO

•01/04/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:01

Conclusos para despacho

11/06/2024, 06:49

Juntada de Certidão

11/06/2024, 06:49

Decorrido prazo de AVANI ENEDINO FREIRE DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 06:48

Decorrido prazo de AVANI ENEDINO FREIRE DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:04

Recurso Especial não admitido

01/04/2024, 11:37

Conclusos para despacho

14/12/2023, 06:25

Juntada de Petição de parecer

13/12/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 12:34

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:33

Decorrido prazo de AVANI ENEDINO FREIRE DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de AVANI ENEDINO FREIRE DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 16:40

Decorrido prazo de AVANI ENEDINO FREIRE DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:25

Juntada de Petição de recurso especial

10/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2023, 21:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 15:28

Juntada de certidão de julgamento

29/08/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de AVANI ENEDINO FREIRE DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 13:07

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de AVANI ENEDINO FREIRE DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 20:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 06:59

Conhecido o recurso de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido

29/05/2023, 21:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 20:35

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:30

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2023, 14:23

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:51

Conclusos para despacho

11/01/2023, 08:28

Juntada de Decisão

16/12/2022, 09:37

Juntada de Certidão

31/03/2022, 11:29

Juntada de Certidão

27/01/2022, 16:18

Juntada de Certidão

25/01/2022, 08:24

Decorrido prazo de AVANI ENEDINO FREIRE DA SILVA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:40

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:40

Recurso especial admitido

18/11/2021, 11:30

Conclusos para despacho

03/10/2021, 10:25

Juntada de Petição de cota

01/10/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 16:41

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:44

Decorrido prazo de AVANI ENEDINO FREIRE DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:07

Conhecido o recurso de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido

13/04/2021, 08:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2021, 12:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2021, 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2020, 11:41

Conclusos para despacho

06/10/2020, 19:39

Juntada de Certidão

06/10/2020, 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/10/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:18

Juntada de certidão

02/10/2020, 14:15

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:15

Juntada de Certidão

02/10/2020, 14:15

Recebidos os autos

02/10/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 11:33

ACÓRDÃO

•23/09/2023, 21:25

DESPACHO

•08/08/2023, 14:53

DESPACHO

•07/08/2023, 17:09

DESPACHO

•05/06/2023, 20:27

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 21:33

DESPACHO

•26/04/2023, 09:30

DESPACHO

•22/04/2023, 14:23

DESPACHO

•31/01/2023, 11:51

DECISÃO

•18/11/2021, 11:30

DESPACHO

•09/07/2021, 16:41

ACÓRDÃO

•13/04/2021, 08:34

DESPACHO

•26/11/2020, 11:41

DESPACHO

•06/10/2020, 14:18

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•25/06/2024, 13:01

DECISÃO

•01/04/2024, 11:37

ACÓRDÃO

•23/09/2023, 21:25

DESPACHO

•08/08/2023, 14:53

DESPACHO

•07/08/2023, 17:09

DESPACHO

•05/06/2023, 20:27

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 21:33

DESPACHO

•26/04/2023, 09:30

DESPACHO

•22/04/2023, 14:23

DESPACHO

•31/01/2023, 11:51

DECISÃO

•18/11/2021, 11:30

DESPACHO

•09/07/2021, 16:41

ACÓRDÃO

•13/04/2021, 08:34

DESPACHO

•26/11/2020, 11:41

DESPACHO

•06/10/2020, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 16:21

SENTENÇA

•17/04/2020, 10:00

SENTENÇA

•16/04/2020, 07:54

DESPACHO

•06/03/2020, 12:09

DESPACHO

•02/03/2020, 16:42

DESPACHO

•23/08/2019, 10:51

DESPACHO

•07/08/2019, 17:48

DESPACHO

•20/07/2018, 12:06

DECISÃO

•26/04/2018, 17:20

DESPACHO

•24/04/2018, 16:24

DECISÃO

•20/04/2018, 12:14