Procedimento Comum Cível 0806779-12.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

MARIA HOSANA DE SOUZA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA

OAB/PB 25124·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA HOSANA DE SOUZA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

23/04/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

11/04/2026, 05:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:16

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 23:13

Juntada de Petição de réplica

06/03/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:15

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 22:35

Juntada de Petição de contestação

26/01/2026, 15:25

Todas as movimentações(29)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

23/04/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:28

Decisão

•23/04/2026, 16:28

11/04/2026, 05:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:16

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 23:13

Juntada de Petição de réplica

06/03/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:15

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 22:35

Juntada de Petição de contestação

26/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA HOSANA DE SOUZA - CPF: 014.719.284-62 (AUTOR).

01/12/2025, 07:45

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REU)

01/12/2025, 07:45

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:04

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806779-12.2025.8.15.0181. AUTOR: MARIA HOSANA DE SOUZA. REU: BANCO BMG SA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Embora tenha sido formulado pedido de gratuidade judiciária, a parte autora não instruiu a inicial com documentos aptos a comprovar efetivamente a sua hipossuficiência financeira, tais como contracheques, declaração de imposto de renda e extrato bancário, conforme exige o § 2º do art. 99 do CPC. Os documentos juntados aos autos não são suficientes para comprovar a hipossuficiência econômica. A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa, podendo ser afastada à luz do contexto e da ausência de comprovação mínima da incapacidade financeira. Dessa forma, e considerando também que a autora poderia ter manejado a ação perante o Juizado Especial Cível, foro que dispensa o recolhimento de custas no primeiro grau, entende-se cabível a exigência de demonstração efetiva da hipossuficiência, para análise adequada do pedido de gratuidade. ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para: Juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência econômica (contracheques, extrato de benefício previdenciário, declaração de IR ou extratos bancários dos últimos três meses), nos termos do art. 99, §2º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento das determinações, voltem-me conclusos para análise. Cumpra-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 06:10

Determinada diligência

11/10/2025, 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2025, 11:29

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 11:29

Decisão

•01/12/2025, 07:45

Decisão

•01/12/2025, 07:45

Despacho

•13/10/2025, 06:10

Despacho

•11/10/2025, 09:37