Execução Fiscal 0800312-32.2016.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 783.854,40

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de CLEONICE OLIVEIRA LINS DE ALBUQUERQUE em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:34

Decorrido prazo de COMPREFACIL LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de cota

12/07/2025, 09:28

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:21

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: COMPREFACIL LTDA - ME, CLEONICE OLIVEIRA LINS DE ALBUQUERQUE DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0800312-32.2016.8.15.0181 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Considerando que o prazo de suspensão do processo, determinado em 16 de março de 2021, por um período de um ano, já se cumpriu, conforme previsto no artigo 40 da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), determ

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: COMPREFACIL LTDA - ME, CLEONICE OLIVEIRA LINS DE ALBUQUERQUE DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0800312-32.2016.8.15.0181 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Considerando que o prazo de suspensão do processo, determinado em 16 de março de 2021, por um período de um ano, já se cumpriu, conforme previsto no artigo 40 da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), determ

07/07/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

04/07/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 20:39

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:46

Juntada de Certidão

13/12/2024, 08:44

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de CLEONICE OLIVEIRA LINS DE ALBUQUERQUE em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:34

Decorrido prazo de COMPREFACIL LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de cota

12/07/2025, 09:28

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:21

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: COMPREFACIL LTDA - ME, CLEONICE OLIVEIRA LINS DE ALBUQUERQUE DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0800312-32.2016.8.15.0181 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Considerando que o prazo de suspensão do processo, determinado em 16 de março de 2021, por um período de um ano, já se cumpriu, conforme previsto no artigo 40 da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), determ

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: COMPREFACIL LTDA - ME, CLEONICE OLIVEIRA LINS DE ALBUQUERQUE DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0800312-32.2016.8.15.0181 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Considerando que o prazo de suspensão do processo, determinado em 16 de março de 2021, por um período de um ano, já se cumpriu, conforme previsto no artigo 40 da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), determ

07/07/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

04/07/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 20:39

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:46

Juntada de Certidão

13/12/2024, 08:44

Juntada de Certidão

13/08/2024, 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 17:45

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 11:20

Determinada Requisição de Informações

03/06/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:51

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de COMPREFACIL LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:56

Decorrido prazo de CLEONICE OLIVEIRA LINS DE ALBUQUERQUE em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 21:19

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 11:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/09/2023, 11:24

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/09/2023, 14:54

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800312-32.2016.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte promovente em face de decisão de ID 76098013. Em suas razões, o embargante alega omissão. Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. Consoante preceitua o art. 1.022 da Novel Legislação Adjetiva Civil, somente cabem embargos declaratórios quando houver, na decisão judicial, obscuridade,

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800312-32.2016.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte promovente em face de decisão de ID 76098013. Em suas razões, o embargante alega omissão. Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. Consoante preceitua o art. 1.022 da Novel Legislação Adjetiva Civil, somente cabem embargos declaratórios quando houver, na decisão judicial, obscuridade,

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800312-32.2016.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte promovente em face de decisão de ID 76098013. Em suas razões, o embargante alega omissão. Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. Consoante preceitua o art. 1.022 da Novel Legislação Adjetiva Civil, somente cabem embargos declaratórios quando houver, na decisão judicial, obscuridade,

24/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:26

Conclusos para despacho

18/08/2023, 07:31

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2023, 10:07

Indeferido o pedido de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA (EXEQUENTE)

14/07/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:30

Determinada diligência

20/06/2023, 19:26

Conclusos para decisão

15/05/2023, 08:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:04

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 11:38

Conclusos para despacho

19/12/2022, 09:07

Decorrido prazo de CLEONICE OLIVEIRA LINS DE ALBUQUERQUE em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:12

Juntada de Petição de certidão

06/12/2022, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 09:02

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:23

Deferido o pedido de

28/09/2022, 07:58

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:34

Juntada de certidão

08/08/2021, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 15:41

Decorrido prazo de COMPREFACIL LTDA - ME em 21/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 14:26

Conclusos para despacho

24/03/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2021, 11:21

Conclusos para despacho

13/02/2021, 19:38

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:11

Outras Decisões

11/12/2020, 22:11

Conclusos para despacho

09/12/2020, 09:47

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 08:35

Juntada de Certidão

13/11/2020, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2020, 15:06

Conclusos para despacho

14/09/2020, 10:59

Decorrido prazo de COMPREFACIL LTDA - ME em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:35

Juntada de Petição de certidão

04/06/2020, 12:29

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 07:19

Conclusos para despacho

07/03/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/02/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 21:42

Conclusos para despacho

22/08/2019, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2019, 19:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 10:49

Conclusos para despacho

14/12/2018, 10:03

Juntada de certidão

14/12/2018, 10:03

Juntada de certidão

11/09/2018, 09:18

Juntada de Ofício

22/06/2018, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2017, 12:28

Juntada de Petição de petição

20/07/2017, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 10:31

Conclusos para despacho

12/06/2017, 14:56

Juntada de certidão

12/06/2017, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2016, 11:09

Conclusos para despacho

08/09/2016, 11:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2016, 19:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 12:30

Juntada de comunicações

23/08/2016, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2016, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 09:39

Conclusos para despacho

04/02/2016, 08:57

Distribuído por sorteio

03/02/2016, 14:10

Documentos

Despacho

•16/03/2016, 09:39

Despacho

•28/09/2016, 11:08

Despacho

•27/06/2017, 10:22

Documento de Comprovação

•20/07/2017, 15:51

Despacho

•18/12/2017, 12:00

Despacho

•09/01/2019, 10:49

Despacho

•13/09/2019, 21:42

Despacho

•25/03/2020, 07:19

Despacho

•12/11/2020, 15:06

Despacho

•13/11/2020, 08:35

Despacho

•11/12/2020, 22:11

Despacho

•14/12/2020, 08:11

Decisão

•16/03/2021, 11:21

Decisão

•16/03/2021, 12:53

Despacho

•25/03/2021, 14:26

Todos os documentos(36)

Despacho

•16/03/2016, 09:39

Despacho

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•28/09/2016, 11:08

Despacho

•27/06/2017, 10:22

Documento de Comprovação

•20/07/2017, 15:51

Despacho

•18/12/2017, 12:00

Despacho

•09/01/2019, 10:49

Despacho

•13/09/2019, 21:42

Despacho

•25/03/2020, 07:19

Despacho

•12/11/2020, 15:06

Despacho

•13/11/2020, 08:35

Despacho

•11/12/2020, 22:11

Despacho

•14/12/2020, 08:11

Decisão

•16/03/2021, 11:21

Decisão

•16/03/2021, 12:53

Despacho

•25/03/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:35

Despacho

•28/09/2022, 07:58

Despacho

•08/03/2023, 11:38

Despacho

•08/03/2023, 11:38

Decisão

•10/05/2023, 14:51

Despacho

•20/06/2023, 19:26

Despacho

•21/06/2023, 11:30

Despacho

•14/07/2023, 16:07

Despacho

•14/07/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:24

Decisão

•23/08/2023, 13:26

Decisão

•23/08/2023, 13:26

Decisão

•13/09/2023, 11:56

Despacho

•18/09/2023, 21:19

Despacho

•03/06/2024, 16:51

Despacho

•03/06/2024, 16:51

Decisão

•29/07/2024, 17:45

Decisão

•04/07/2025, 20:39

Decisão

•04/07/2025, 20:39