Execução Fiscal 0000883-53.2010.8.15.0211 - TJPB

Execução Fiscal 0000883-53.2010.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA COUTINHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:22

Decorrido prazo de LEYLA SHERON FERREIRA PONTUAL em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 02:32

Juntada de Petição de diligência

18/10/2025, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:08

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:08

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 11:51

Processo Desarquivado

14/10/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0000883-53.2010.8.15.0211 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Autor(a): CRMVPB CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA PB Ré(u): FRANCISCO JOSE SILVA COUTINHO e outros DECISÃO Vistos. Conforme se verifica dos autos, foi proferida sentença em 26 de maio de 2025 (Id. 113286876), extinguindo o presente processo executivo sem resolução do mérito, por ausência superveniente de interesse de agir do exequente, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil e na Resolução CNJ nº 547/2024. O trânsito em julgado da referida sentença foi devidamente certificado em 16 de julho de 2025 (Id. 123631764). A determinação contida na parte dispositiva da sentença para levantamento da penhora realizada sobre a motocicleta do executado foi prontamente cumprida, tendo sido expedida intimação ao DETRAN em 02 de julho de 2025 (Id. 115478337). O prazo concedido à parte exequente para eventual manifestação sobre o levantamento da penhora transcorreu in albis, conforme certificado em 18 de setembro de 2025 (Id. 123633415). Dessa forma, tendo sido integralmente cumprida a determinação judicial contida na sentença transitada em julgado, e considerando que: a) O processo foi extinto definitivamente sem resolução do mérito; b) A penhora sobre o bem do executado foi devidamente levantada junto ao órgão competente; c) Não há qualquer pendência ou recurso em tramitação; d) Os autos encontram-se conclusos para as providências finais de encerramento; DETERMINO: A baixa definitiva do presente processo na distribuição, com as anotações pertinentes; O arquivamento definitivo dos autos, procedendo-se às baixas e anotações de estilo; Comunique-se o arquivamento aos advogados constituídos nos autos, por meio eletrônico. Transitada em julgado a sentença e cumpridas integralmente suas determinações, nada mais resta a ser praticado nestes autos. ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. Cumpra-se. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 0,00

14/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/10/2025, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:12

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:04

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 22:10

Sentença

•26/05/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0000883-53.2010.8.15.0211 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Autor(a): CRMVPB CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA PB Ré(u): FRANCISCO JOSE SILVA COUTINHO e outros DECISÃO Vistos. Conforme se verifica dos autos, foi proferida sentença em 26 de maio de 2025 (Id. 113286876), extinguindo o presente processo executivo sem resolução do mérito, por ausência superveniente de interesse de agir do exequente, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil e na Resolução CNJ nº 547/2024. O trânsito em julgado da referida sentença foi devidamente certificado em 16 de julho de 2025 (Id. 123631764). A determinação contida na parte dispositiva da sentença para levantamento da penhora realizada sobre a motocicleta do executado foi prontamente cumprida, tendo sido expedida intimação ao DETRAN em 02 de julho de 2025 (Id. 115478337). O prazo concedido à parte exequente para eventual manifestação sobre o levantamento da penhora transcorreu in albis, conforme certificado em 18 de setembro de 2025 (Id. 123633415). Dessa forma, tendo sido integralmente cumprida a determinação judicial contida na sentença transitada em julgado, e considerando que: a) O processo foi extinto definitivamente sem resolução do mérito; b) A penhora sobre o bem do executado foi devidamente levantada junto ao órgão competente; c) Não há qualquer pendência ou recurso em tramitação; d) Os autos encontram-se conclusos para as providências finais de encerramento; DETERMINO: A baixa definitiva do presente processo na distribuição, com as anotações pertinentes; O arquivamento definitivo dos autos, procedendo-se às baixas e anotações de estilo; Comunique-se o arquivamento aos advogados constituídos nos autos, por meio eletrônico. Transitada em julgado a sentença e cumpridas integralmente suas determinações, nada mais resta a ser praticado nestes autos. ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. Cumpra-se. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 0,00

14/10/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA COUTINHO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEYLA SHERON FERREIRA PONTUAL em 07/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Expediente em 15/10/2025.

Expedição de Mandado.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(116)