Procedimento Comum Cível 0801726-34.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.458,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

CICERO FELIZARDO DA SILVA

CPF

Autor

MERCANTIL BRASIL

Terceiro

FIDC NPL2

Terceiro

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BMG

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAYO CESAR PEREIRA LIMA

OAB/PB 19102·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA

OAB/MG 130929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CICERO FELIZARDO DA SILVA

CPF

Autor

MERCANTIL BRASIL

Terceiro

FIDC NPL2

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Reu

JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:15

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:15

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:15

Juntada de Informações

07/04/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/02/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 08:06

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:15

Publicado Expediente em 09/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 08:06

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09/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:15

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:15

Juntada de Informações

07/04/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/02/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:57

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:14

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801726-34.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] POLO ATIVO: CICERO FELIZARDO DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos. INDEFIRO o requerimento do promovido. Conforme já decidido (ID. 101967885), considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de serem-lhe debitadas as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova. STJ. 2ª Turma. REsp 1.807.831-RO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679). Ante o exposto, indefiro o requerimento do promovido e mantenho a decisão que nomeou a perita. Cumpra-se integralmente a decisão de ID 101967885. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801726-34.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] POLO ATIVO: CICERO FELIZARDO DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos. INDEFIRO o requerimento do promovido. Conforme já decidido (ID. 101967885), considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de serem-lhe debitadas as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova. STJ. 2ª Turma. REsp 1.807.831-RO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679). Ante o exposto, indefiro o requerimento do promovido e mantenho a decisão que nomeou a perita. Cumpra-se integralmente a decisão de ID 101967885. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:16

Indeferido o pedido de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (REU)

16/07/2025, 11:58

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:28

Juntada de Informações

24/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:34

Decorrido prazo de MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de CICERO FELIZARDO DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/10/2024, 10:25

Nomeado perito

15/10/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:56

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:09

Decorrido prazo de MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de réplica

02/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERO FELIZARDO DA SILVA - CPF: 700.281.644-66 (AUTOR).

05/06/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/06/2024, 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 16:21

Decisão

•16/07/2025, 11:58

Decisão

•15/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:40

Despacho

•05/06/2024, 18:22