Procedimento Comum Cível 0803140-90.2025.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803140-90.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

19/05/2026, 10:42

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de contestação

10/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/03/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 00:02

Recebida a emenda à inicial

19/03/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:15

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de FRANCISCO VALERIO DE SOUZA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:10

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803140-90.2025.8.15.0211 DECISÃO Vistos e etc. Preliminarmente, defiro o benefício da justiça gratuita, ante o preenchimento dos requisitos legais, em especial, por se tratar de autor que percebe proventos/remuneração de cerca de um salário mínimo. A recomendação nº 159/20204 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção das demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”. A presente demanda se enquadra em algumas das condutas exemplificativas listadas na recomendação, ressaltando-se a distribuição massiva de ações pelo causídico subscritor da inicial, bem como, o fracionamento desnecessário de demandas. Desse modo, em atenção à recomendação nº 159/20204 (anexo B), determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que compareça pessoalmente em cartório para ratificar os dados da procuração e confirmar o conhecimento da ação especificamente quanto ao desconto/contrato objeto do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se o causídico do autor via PJE. Cumpra-se. Itaporanga (PB), data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:58

Decisão

•19/03/2026, 09:15

—

Juntada de Petição de réplica

Publicado Expediente em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Certidão.

Recebida a emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCISCO VALERIO DE SOUZA em 07/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Decisão em 15/10/2025.

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