Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000138-75.2013.8.15.0241 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000138-75.2013.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 11/12/2025

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de São João do Tigre em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de TELMA REJANE DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:48

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0000138-75.2013.8.15.0241 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Sistema Remuneratório e Benefícios] Polo Ativo: TELMA REJANE DA SILVA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0000138-75.2013.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 13 de outubro de 2025 EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000138-75.2013.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), Assunto(s): [Sistema Remuneratório e Benefícios]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por TELMA REJANE DA SILVA em face de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “DISPOSITIVO. Posto isso, DECLARO SATISFEITAS INTEGRALMENTE AS OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E SUCUMBENCIAL IMPOSTAS PELA SENTENÇA DA FASE COGNITIVA. COM ESPEQUE NO ART. 513, C/C ART. 924, II, AMBOS DO CPC, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA E DO PROCESSO COMO UM TODO. Sem custas, nem honorários. DETERMINAÇÕES À ESCRIVANIA: 1) Intime a parte exequente, somente por intermédio de seu advogado. 2) Intime a fazenda executada, somente por meio de sua Procuradoria Jurídica. 3) Havendo apelação, intime a parte adversa para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo de quinze dias (observada a dobra do ente público – trinta dias), certifique se houve ou não resposta, após o que remeta os autos ao TJPB, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC); 4) Transitando em julgado a presente sentença sem alterações e cumpridos todos os itens anteriores, arquive-se, independentemente de nova conclusão. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Publique-se no DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022 Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 13 de outubro de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 08:26

Juntada de Certidão

13/10/2025, 08:25

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0000138-75.2013.8.15.0241 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Sistema Remuneratório e Benefícios] Polo Ativo: TELMA REJANE DA SILVA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0000138-75.2013.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 13 de outubro de 2025 EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000138-75.2013.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), Assunto(s): [Sistema Remuneratório e Benefícios]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por TELMA REJANE DA SILVA em face de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “DISPOSITIVO. Posto isso, DECLARO SATISFEITAS INTEGRALMENTE AS OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E SUCUMBENCIAL IMPOSTAS PELA SENTENÇA DA FASE COGNITIVA. COM ESPEQUE NO ART. 513, C/C ART. 924, II, AMBOS DO CPC, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA E DO PROCESSO COMO UM TODO. Sem custas, nem honorários. DETERMINAÇÕES À ESCRIVANIA: 1) Intime a parte exequente, somente por intermédio de seu advogado. 2) Intime a fazenda executada, somente por meio de sua Procuradoria Jurídica. 3) Havendo apelação, intime a parte adversa para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo de quinze dias (observada a dobra do ente público – trinta dias), certifique se houve ou não resposta, após o que remeta os autos ao TJPB, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC); 4) Transitando em julgado a presente sentença sem alterações e cumpridos todos os itens anteriores, arquive-se, independentemente de nova conclusão. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Publique-se no DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022 Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 13 de outubro de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

14/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de São João do Tigre em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de TELMA REJANE DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 15/10/2025.

Publicado Intimação em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

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