Procedimento Comum Cível 0806706-45.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 117.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

NOEMIA ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

DANILO FIDELES HENRIQUE

CPF

Reu

LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES

CPF

Reu

LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES 09559390465

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Autor

ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 30955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES 09559390465 em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de DANILO FIDELES HENRIQUE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES 09559390465 em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de DANILO FIDELES HENRIQUE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:50

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 19:49

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:06

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:02

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES 09559390465 em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de DANILO FIDELES HENRIQUE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES 09559390465 em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 19:49

Despacho

•18/03/2026, 19:49

Decorrido prazo de LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de DANILO FIDELES HENRIQUE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:50

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 19:49

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:06

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:02

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 08:01

Decorrido prazo de NOEMIA ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de DANILO FIDELES HENRIQUE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES 09559390465 em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:35

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:35

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:17

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 08:26

Decorrido prazo de LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES 09559390465 em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de DANILO FIDELES HENRIQUE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:22

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806706-45.2022.8.15.0181. AUTOR: NOEMIA ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES. REU: LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES 09559390465, LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES, DANILO FIDELES HENRIQUE. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Intimem-se a(s) parte(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar(em) eventuais provas que esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão, ou, se quiser, requerer o julgamento antecipado da lide. Ultrapassando o prazo, venham-me os autos conclusos para exame de admissibilidade das provas ou para sentença, respectivamente. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de contestação

02/10/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 05:09

Outras Decisões

01/10/2025, 03:48

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES 09559390465 em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Juntada de documento de comprovação

12/09/2025, 08:44

Juntada de Certidão

10/09/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 22:29

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:32

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:31

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:58

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Edital.

30/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Edital.

30/07/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:10

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de resposta

13/05/2025, 16:12

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 19:30

Conclusos para despacho

20/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de resposta

28/03/2025, 13:21

Indeferido o pedido de NOEMIA ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES - CPF: 428.086.854-91 (AUTOR)

26/02/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 06:41

Conclusos para despacho

13/11/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:54

Outras Decisões

14/10/2024, 15:15

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:15

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 04:55

Decorrido prazo de DANILO FIDELES HENRIQUE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:30

Juntada de Petição de resposta

01/12/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 10:11

Conclusos para decisão

26/10/2023, 05:57

Juntada de Petição de réplica

25/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:17

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão

30/06/2023, 06:08

Juntada de Petição de réplica

29/06/2023, 15:27

Decorrido prazo de NOEMIA ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/06/2023, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 09:42

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:59

Outras Decisões

20/04/2023, 11:59

Conclusos para decisão

20/04/2023, 04:53

Decorrido prazo de NOEMIA ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de NOEMIA ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de NOEMIA ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 09:37

Indeferido o pedido de NOEMIA ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES - CPF: 428.086.854-91 (AUTOR)

31/01/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:39

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 10:51

Decorrido prazo de NOEMIA ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 10:41

Decorrido prazo de NOEMIA ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/12/2022, 11:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/12/2022, 11:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/12/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:32

Juntada de documento de comprovação

30/11/2022, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:14

Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2022, 10:18

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NOEMIA ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES - CPF: 428.086.854-91 (AUTOR).

21/11/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:34

Conclusos para decisão

20/11/2022, 06:12

Juntada de Petição de resposta

18/11/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 12:28

Conclusos para decisão

14/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de resposta

14/11/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 16:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 12:35

Sentença

•09/02/2026, 18:17

Sentença

•09/02/2026, 18:17

Despacho

•11/10/2025, 09:56

Decisão

•01/10/2025, 03:48

Despacho

•05/09/2025, 22:29

Despacho

•29/05/2025, 18:10

Despacho

•27/04/2025, 19:30

Despacho

•27/04/2025, 19:30

Documento de Comprovação

•28/03/2025, 13:21

Documento de Comprovação

•28/03/2025, 13:21

Documento de Comprovação

•28/03/2025, 13:21

Decisão

•26/02/2025, 06:41

Todos os documentos(36)

Despacho

•18/03/2026, 19:49

Despacho

•18/03/2026, 19:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 12:35

Sentença

•09/02/2026, 18:17

Sentença

•09/02/2026, 18:17

Despacho

•11/10/2025, 09:56

Decisão

•01/10/2025, 03:48

Despacho

•05/09/2025, 22:29

Despacho

•29/05/2025, 18:10

Despacho

•27/04/2025, 19:30

Despacho

•27/04/2025, 19:30

Documento de Comprovação

•28/03/2025, 13:21

Documento de Comprovação

•28/03/2025, 13:21

Documento de Comprovação

•28/03/2025, 13:21

Decisão

•26/02/2025, 06:41

Decisão

•15/10/2024, 11:54

Decisão

•14/10/2024, 15:15

Despacho

•08/11/2023, 12:18

Despacho

•08/11/2023, 10:11

Despacho

•22/09/2023, 14:17

Despacho

•17/08/2023, 12:11

Despacho

•30/06/2023, 17:03

Despacho

•19/05/2023, 09:42

Decisão

•21/04/2023, 06:26

Decisão

•20/04/2023, 11:59

Decisão

•07/02/2023, 09:37

Decisão

•31/01/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 10:41

Decisão

•30/11/2022, 10:14

Decisão

•29/11/2022, 10:18

Decisão

•21/11/2022, 09:33

Despacho

•18/11/2022, 08:32

Despacho

•16/11/2022, 12:28

Despacho

•14/11/2022, 12:26

Despacho

•12/11/2022, 17:26