Apelação / Remessa Necessária 0840054-36.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Autor

CLAUDIO TAVARES NETO

CPF

Reu

ANTARES PUBLICIDADES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

02/10/2021, 20:52

Baixa Definitiva

02/10/2021, 20:52

Transitado em Julgado em 28/09/2021

02/10/2021, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de ANTARES PUBLICIDADES LTDA - EPP em 06/09/2021 23:59:59.

07/09/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) (APELANTE) e não-provido

31/07/2021, 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2021, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2021, 15:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2021, 22:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2021, 22:02

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

02/10/2021, 20:52

Baixa Definitiva

02/10/2021, 20:52

Transitado em Julgado em 28/09/2021

02/10/2021, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de ANTARES PUBLICIDADES LTDA - EPP em 06/09/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2021, 19:38

DESPACHO

•23/06/2021, 12:43

07/09/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) (APELANTE) e não-provido

31/07/2021, 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2021, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2021, 15:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2021, 22:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2021, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 12:43

Conclusos para despacho

21/06/2021, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2021, 11:00

Conclusos para despacho

02/02/2021, 14:22

Juntada de Petição de cota

27/01/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2020, 00:02

Conclusos para despacho

01/10/2020, 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/10/2020, 18:21

Juntada de

01/10/2020, 18:20

Determinação de redistribuição por prevenção

01/10/2020, 10:34

Conclusos para despacho

30/09/2020, 18:05

Juntada de Certidão

30/09/2020, 18:05

Juntada de certidão

30/09/2020, 18:05

Recebidos os autos

30/09/2020, 18:00

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 18:00

DESPACHO

•14/06/2021, 11:00

DESPACHO

•19/12/2020, 00:02

DECISÃO

•01/10/2020, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 18:21

SENTENÇA

•23/03/2020, 16:43

SENTENÇA

•23/03/2020, 16:42

SENTENÇA

•23/03/2020, 12:08

DESPACHO

•23/04/2018, 17:12

OUTROS DOCUMENTOS

•16/01/2018, 16:55

DESPACHO

•20/11/2017, 17:36

DECISÃO

•24/08/2016, 17:38

DESPACHO

•16/08/2016, 16:30

OUTROS DOCUMENTOS

•16/08/2016, 15:18