Procedimento Comum Cível 0818856-30.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.350,52

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:44

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:44

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 22:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 22:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

27/02/2026, 18:43

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:42

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de informação

13/11/2025, 12:58

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818856-30.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão NUMOPEDE juntada aos autos, em obediência a Recomendação Conjunta nº 01/2024 de 25 de novembro de 2024, da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba em parceria com o Centro de Inteligência e Inovação do Tribunal de Justiça da Paraíba. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:04

Todas as movimentações(103)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:44

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:44

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/04/2022, 09:51

Decisão

•12/04/2022, 17:29

13/04/2026, 22:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 22:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

27/02/2026, 18:43

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:42

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de informação

13/11/2025, 12:58

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818856-30.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão NUMOPEDE juntada aos autos, em obediência a Recomendação Conjunta nº 01/2024 de 25 de novembro de 2024, da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba em parceria com o Centro de Inteligência e Inovação do Tribunal de Justiça da Paraíba. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:04

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 14:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de EVERALDO ARAUJO DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 14:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 06:24

Juntada de Petição de diligência

12/12/2023, 06:24

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 08:05

Deferido o pedido de

06/12/2023, 12:34

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2023, 12:34

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de resposta

05/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de EVERALDO ARAUJO DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:06

Juntada de Petição de contestação

28/08/2023, 14:06

Publicado Decisão em 25/08/2023.

26/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

26/08/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818856-30.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais c/c Pedido Liminar proposta por Everaldo Araújo de Souza em face da CAGEPA, tendo sido deferido o pedido de tutela de urgência desde 12/04/2022 (ID 56985663). Infere-se dos autos que a demanda gira em torno da cobrança de valores exorbitantes a título de fornecimento de água, relativo ao

24/08/2023, 00:00

Indeferido o pedido de EVERALDO ARAUJO DE SOUZA - CPF: 026.495.534-05 (AUTOR)

23/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:44

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

02/08/2023, 22:09

Recebidos os autos do CEJUSC

02/08/2023, 12:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 02/08/2023 10:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

02/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de EVERALDO ARAUJO DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de EVERALDO ARAUJO DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 16:18

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 22:07

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 21:46

Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 02/08/2023 10:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

06/07/2023, 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

04/07/2023, 07:41

Recebidos os autos.

04/07/2023, 07:41

Juntada de Petição de procuração

03/07/2023, 11:38

Deferido o pedido de

30/06/2023, 10:32

Determinada diligência

30/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de comunicações

29/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 20:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 15/05/2023 12:00.

19/05/2023, 15:29

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 05:55

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 05:55

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:40

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVERALDO ARAUJO DE SOUZA - CPF: 026.495.534-05 (AUTOR).

21/03/2023, 11:03

Conclusos para despacho

21/03/2023, 07:43

Juntada de Certidão

21/03/2023, 07:43

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:42

Juntada de Certidão

09/09/2022, 15:12

Decorrido prazo de EVERALDO ARAUJO DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 17:05

Juntada de Certidão

25/04/2022, 08:10

Juntada de Ofício

19/04/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 06:40

Juntada de diligência

19/04/2022, 06:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

18/04/2022, 11:16

Conclusos para despacho

13/04/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:31

Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2022, 17:29

Conclusos para despacho

12/04/2022, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2022, 07:59

Declarada incompetência

08/04/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 16:04

Decisão

•13/04/2022, 09:31

Decisão

•18/04/2022, 11:16

Despacho

•21/03/2023, 11:03

Despacho

•11/05/2023, 11:40

Documento de Comprovação

•21/06/2023, 20:23

Decisão

•30/06/2023, 10:32

Comunicações

•04/08/2023, 14:01

Despacho

•10/08/2023, 11:27

Decisão

•23/08/2023, 14:44

Decisão

•23/08/2023, 14:44

Documento Jurisprudência

•28/08/2023, 14:06

Documento Jurisprudência

•28/08/2023, 14:06

Documento Jurisprudência

•28/08/2023, 14:06

Todos os documentos(23)

Decisão

•08/04/2022, 09:51

Decisão

•12/04/2022, 17:29

Decisão

•13/04/2022, 09:31

Decisão

•18/04/2022, 11:16

Despacho

•21/03/2023, 11:03

Despacho

•11/05/2023, 11:40

Documento de Comprovação

•21/06/2023, 20:23

Decisão

•30/06/2023, 10:32

Comunicações

•04/08/2023, 14:01

Despacho

•10/08/2023, 11:27

Decisão

•23/08/2023, 14:44

Decisão

•23/08/2023, 14:44

Documento Jurisprudência

•28/08/2023, 14:06

Documento Jurisprudência

•28/08/2023, 14:06

Documento Jurisprudência

•28/08/2023, 14:06

Documento Jurisprudência

•28/08/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:06

Decisão

•06/12/2023, 12:34

Comunicações

•04/04/2024, 09:05

Despacho

•07/11/2024, 10:41

Despacho

•25/07/2025, 13:04

Decisão

•27/02/2026, 18:43