Procedimento Comum Cível 0800079-71.2025.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800079-71.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:36

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800079-71.2025.8.15.0261. AUTOR: JOSEFA TEREZA DA SILVA ANTENOR REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo da 2ª Vara Mista de Piancó Fórum Desembargador Luiz Silvio Ramalho Rua Adalberto Lopes Leite, s/nº, Campo Novo, Piancó - PB - CEP: 58765-000 Tel.: (83) 3452-2132 / 99142-7831; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de pedido de expedição de novo alvará de levantamento (ou, alternativamente, de transferência bancária direta) formulado por Josefa Tereza da Silva Antenor, referente ao valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), anteriormente depositado em conta judicial do Banco do Brasil, posteriormente transferido ao BRB por migração massificada, sem que tenha havido o efetivo saque pela beneficiária. Com efeito, a documentação acostada evidencia a transferência administrativa interbancária sem levantamento, sendo, portanto, cabível a emissão de novo alvará, de modo a assegurar a efetiva entrega do numerário à exequente, em observância aos princípios da efetividade da tutela jurisdicional e da boa-fé objetiva, bem como à vedação ao enriquecimento sem causa. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de expedição de novo alvará de levantamento em favor da exequente Josefa Tereza da Silva Antenor, CPF nº 951.112.124-34, autorizando a liberação do valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), depositado em conta judicial vinculada a este processo, com transferência direta para a conta bancária informada (Caixa Econômica Federal – Ag. 2143 – Op. 013 – Poupança nº 000046173-9). Determino que o novo alvará mencione expressamente o cancelamento e a ineficácia do alvará anterior, de modo a prevenir duplicidade de levantamento. Cumprida a diligência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Considerando que a transação ocorreu antes da prolação da sentença, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PIANCÓ/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:22

Juntada de Certidão

13/10/2025, 09:20

Outras Decisões

10/10/2025, 13:17

Expedido alvará de levantamento

10/10/2025, 13:17

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:53

Processo Desarquivado

10/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 18:22

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 09:22

Decisão

•10/10/2025, 13:17

—

Partes do Processo(39)

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Decisão em 15/10/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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