Execução de Título Extrajudicial 0801323-53.2025.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIACHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

29/10/2025, 16:26

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0801323-53.2025.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução por quantia certa em desfavor da Fazenda Pública, a qual, devidamente citada, opôs embargos tempestivos. Os embargos à execução propostos pela Fazenda possuem efeito suspensivo automático, eis que a execução se submete a regramento específico mediante expedição de RPV/Precatório. Assim, aguarde-se o julgamento dos embargos (0801790-32.2025.8.15.0061). Publicação eletrônica. Intime(m)-se. Cumpra-se. Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/10/2025, 22:42

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:13

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2025, 10:53

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

02/08/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:53

Determinada a citação de MUNICIPIO DE RIACHAO - CNPJ: 01.612.770/0001-58 (EXECUTADO)

31/07/2025, 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/07/2025, 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/07/2025, 15:51

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 15:51

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 09:06

Decisão

•09/10/2025, 22:42

Decisão

•31/07/2025, 17:09