Procedimento Comum Cível 0801643-96.2025.8.15.0031 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801643-96.2025.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 27/09/2025

04/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:15

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:15

Decorrido prazo de JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:09

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ODAIR RODRIGUES BEZERRA DOS SANTOS REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801643-96.2025.8.15.0031 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Trata-se à AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por ODAIR RODRIGUES BEZERRA DOS SANTOS em face de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, BANCO BRADESCO. Ato seguinte, a parte autora requereu a desistência da lide (Id nº 114503079). Por último, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Requereu a parte autora a extinção do processo antes mesmo de se implementar a citação da parte contrária, portanto desnecessária a sua anuência. Deste modo, não vislumbro óbice em julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, assim ementado: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”. Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários sucumbenciais, uma vez que não angularizada a relação processual. Condeno a autora em custas, com exigibilidade suspensa em decorrência da gratuidade de justiça deferida. No mais, diante da ausência de interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive. Diligencie-se com as formalidades legais. Alagoa Grande-PB, 26 de setembro de 2025. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:42

Extinto o processo por desistência

27/09/2025, 15:29

Determinado o Arquivamento

27/09/2025, 15:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/09/2025, 15:29

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 18:20

Documentos

Sentença

•27/09/2025, 15:29

—

Partes do Processo(41)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/09/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o Arquivamento

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(18)