Apelação Cível 0828031-77.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.477,33

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

JULIANA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

16/03/2026, 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 15:53

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:44

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:04

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:35

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:47

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

16/03/2026, 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 15:53

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 12:04

Despacho

•24/11/2025, 15:19

13/01/2026, 17:04

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:35

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:19

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2025, 13:16

Conclusos para despacho

04/11/2025, 06:52

Juntada de Certidão

04/11/2025, 06:51

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:11

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 12:19

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 19:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

20/06/2025, 23:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/04/2025, 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2025, 21:11

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:39

Juntada de Certidão

17/02/2025, 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2025, 19:54

Recebidos os autos

14/02/2025, 19:54

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 19:54

Despacho

•24/11/2025, 13:16

Despacho

•03/09/2025, 12:19

Acórdão

•20/06/2025, 23:03

Despacho

•06/03/2025, 21:11

Despacho

•14/02/2025, 19:45

Sentença

•03/02/2025, 09:20

Sentença

•29/01/2025, 12:12

Decisão

•27/06/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 04:56

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:19