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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 94.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JANIO FELIX DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de JANIO FELIX DO NASCIMENTO em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JANIO FELIX DO NASCIMENTO em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Expediente em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANIO FELIX DO NASCIMENTO - CPF: 097.052.614-82 (AUTOR).

Não Concedida a Antecipação de tutela

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JANIO FELIX DO NASCIMENTO em 31/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(20)