Cumprimento de sentença 0800047-59.2019.8.15.0881 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800047-59.2019.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 07/11/2025

13/03/2026, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 06/11/2025 23:59.

10/11/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:49

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800047-59.2019.8.15.0881 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Houve homologação de valores calculados pela contadoria judicial e os alvarás foram expedidos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A promovida realizou o pagamento do valor devido. Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: “§ 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.”. A autora concordou com o pagamento realizado pela parte devedora, requerendo a expedição de alvará. Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.”. Portanto, os valores estão corretos e devem ser liberados em favor do advogado da promovente. Na forma do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução sempre que satisfeita a dívida pelo devedor. Esta extinção, porém, somente produzirá efeito após declarada por sentença (art. 925, CPC). Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC. ALVARÁS JÁ EXPEDIDOS. Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema Pje, e, por fim, dela intimem-se as partes. Em seguida, SEM MAIS OBJETIVOS, arquivem-se os autos. SÃO BENTO, data do registro no PJe. Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 11:50

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:00

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:26

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 11:50

Decisão

•21/05/2025, 18:38

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2025

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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