Apelação Cível 0800081-60.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.355,44

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

JOSE CARLOS TORRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 11652·CPF·Representa: Autor

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Réu

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

13/12/2025, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TORRES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:03

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1033

06/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2025, 10:31

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

13/12/2025, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TORRES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:03

Publicado Expediente em 15/10/2025.

Documentos

DECISÃO

•06/10/2025, 11:34

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 18:56

15/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1033

06/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2025, 10:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TORRES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos

19/02/2025, 18:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2024, 13:36

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:47

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS TORRES - CPF: 917.885.444-04 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 19:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 08:40

Juntada de certidão de julgamento

20/09/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:16

Conclusos para despacho

02/09/2024, 07:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2024, 10:14

Conclusos para despacho

04/07/2024, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 09:59

Juntada de Certidão

17/05/2024, 10:21

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2024, 09:29

Recebidos os autos

16/05/2024, 09:29

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 09:29

DESPACHO

•09/12/2024, 13:36

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 19:48

DESPACHO

•03/09/2024, 13:16

DESPACHO

•01/09/2024, 10:14

DESPACHO

•27/05/2024, 09:59

DESPACHO

•27/03/2024, 11:25

SENTENÇA

•22/02/2024, 12:26

DESPACHO

•30/01/2024, 10:21

OUTROS DOCUMENTOS

•29/01/2024, 20:20

SENTENÇA

•06/12/2023, 00:27

DESPACHO

•26/10/2023, 14:34

DESPACHO

•21/09/2023, 09:58

DESPACHO

•14/08/2023, 21:28

Todos os documentos(37)

DECISÃO

•06/10/2025, 11:34

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 18:56

DESPACHO

•09/12/2024, 13:36

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 19:48

DESPACHO

•03/09/2024, 13:16

DESPACHO

•01/09/2024, 10:14

DESPACHO

•27/05/2024, 09:59

DESPACHO

•27/03/2024, 11:25

SENTENÇA

•22/02/2024, 12:26

DESPACHO

•30/01/2024, 10:21

OUTROS DOCUMENTOS

•29/01/2024, 20:20

SENTENÇA

•06/12/2023, 00:27

DESPACHO

•26/10/2023, 14:34

DESPACHO

•21/09/2023, 09:58

DESPACHO

•14/08/2023, 21:28

DESPACHO

•23/05/2023, 22:32

DESPACHO

•28/03/2023, 09:26

DESPACHO

•23/02/2023, 12:18

DESPACHO

•03/12/2022, 01:34

DESPACHO

•28/09/2022, 21:46

DESPACHO

•24/08/2022, 09:39

DESPACHO

•03/08/2022, 21:54

DESPACHO

•16/06/2022, 12:13

DESPACHO

•09/06/2022, 09:28

DESPACHO

•13/05/2022, 15:12

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2022, 17:27

DESPACHO

•25/03/2022, 19:31

DESPACHO

•22/02/2022, 12:44

DESPACHO

•21/01/2022, 17:04

DESPACHO

•20/01/2022, 12:43

OUTROS DOCUMENTOS

•20/01/2022, 10:01

OUTROS DOCUMENTOS

•20/01/2022, 10:01

OUTROS DOCUMENTOS

•20/01/2022, 10:01

OUTROS DOCUMENTOS

•20/01/2022, 10:01

OUTROS DOCUMENTOS

•20/01/2022, 10:01

OUTROS DOCUMENTOS

•20/01/2022, 10:01

OUTROS DOCUMENTOS

•20/01/2022, 10:01