Apelação Cível 0803922-72.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GRADUAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

TACITO RIBEIRO FERNANDES

OAB/PB 15342·CPF·Representa: Autor

ISAAC FERREIRA COSTA

OAB/PB 15200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

GRADUAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/03/2026, 13:30

Juntada de Certidão

27/03/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 09:03

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de cota

07/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de recurso especial

15/10/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:02

Todas as movimentações(91)

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/03/2026, 13:30

Juntada de Certidão

27/03/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 11:19

Decisão

•10/10/2025, 17:59

13/03/2026, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 09:03

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de cota

07/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de recurso especial

15/10/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:02

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:43

Recurso Especial não admitido

10/10/2025, 17:59

Recurso Extraordinário não admitido

10/10/2025, 17:59

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de parecer

25/06/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/05/2025, 04:43

Juntada de Petição de recurso especial

07/05/2025, 04:42

Decorrido prazo de GRADUAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de GRADUAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2025, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2024, 18:13

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 11:29

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2024, 11:49

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024, 16:29

Decorrido prazo de GRADUAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

15/08/2024, 17:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 13:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2024, 16:53

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 05:52

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:59

Juntada de Certidão

20/04/2024, 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/04/2024, 15:18

Determinação de redistribuição por prevenção

20/04/2024, 10:34

Juntada de Certidão

19/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:51

Juntada de Certidão

19/04/2024, 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2024, 15:08

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 15:08

Acórdão

•09/03/2025, 14:15

Despacho

•05/12/2024, 18:13

Acórdão

•25/10/2024, 10:08

Despacho

•03/10/2024, 11:29

Despacho

•02/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/08/2024, 17:30

Despacho

•17/07/2024, 16:53

Despacho

•15/05/2024, 05:52

Decisão

•20/04/2024, 10:34

Documento Jurisprudência

•13/03/2024, 19:40

Documento Jurisprudência

•13/03/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•11/02/2024, 09:56

Sentença

•21/06/2023, 21:58

Todos os documentos(31)

Despacho

•13/03/2026, 11:19

Decisão

•10/10/2025, 17:59

Acórdão

•09/03/2025, 14:15

Despacho

•05/12/2024, 18:13

Acórdão

•25/10/2024, 10:08

Despacho

•03/10/2024, 11:29

Despacho

•02/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/08/2024, 17:30

Despacho

•17/07/2024, 16:53

Despacho

•15/05/2024, 05:52

Decisão

•20/04/2024, 10:34

Documento Jurisprudência

•13/03/2024, 19:40

Documento Jurisprudência

•13/03/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•11/02/2024, 09:56

Sentença

•21/06/2023, 21:58

Sentença

•21/06/2023, 21:58

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 01:44

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 01:43

Sentença

•26/07/2021, 10:20

Sentença

•28/04/2021, 07:52

Decisão

•28/04/2021, 07:52

Documento Decisão Agravada

•18/02/2021, 13:01

Decisão

•04/06/2020, 22:13

Despacho

•13/03/2020, 09:30

Decisão

•16/04/2019, 15:43

Decisão

•16/04/2019, 15:43

Outros Documentos

•11/03/2019, 16:20

Outros Documentos

•11/03/2019, 16:20

Outros Documentos

•11/03/2019, 16:20

Outros Documentos

•11/03/2019, 16:20

Despacho

•13/02/2019, 19:18