Execução Fiscal 0805357-54.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 34.020,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 9403·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de comunicações

15/02/2026, 23:16

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:44

Outras Decisões

29/01/2026, 10:39

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:38

Juntada de outros documentos

12/01/2026, 11:29

Juntada de Carta precatória

12/01/2026, 10:30

Determinada diligência

19/12/2025, 07:27

Conclusos para decisão

09/12/2025, 06:45

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:50

Juntada de documento de comprovação

21/10/2025, 09:45

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de comunicações

15/02/2026, 23:16

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 10:44

Decisão

•29/01/2026, 10:39

31/01/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:44

Outras Decisões

29/01/2026, 10:39

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:38

Juntada de outros documentos

12/01/2026, 11:29

Juntada de Carta precatória

12/01/2026, 10:30

Determinada diligência

19/12/2025, 07:27

Conclusos para decisão

09/12/2025, 06:45

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:50

Juntada de documento de comprovação

21/10/2025, 09:45

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805357-54.2023.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. A executada PIRÂMIDE PALACE HOTEL LTDA apresentou imóvel à penhora como garantia do débito executado, (id Num. 115530267). Assim, diante do princípio da menor onerosidade ao devedor, Determino a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 2.886 do Cartório de Registro de Imóveis de Maxaranguape/RN. Promova, de imediato, a restrição específica do imóvel de matrícula nº 2.886 do Cartório de Registro de Imóveis de Maxaranguape/RN, via CNIB. Intime-se o Município credor para manifestar interesse na adjudicação. Acaso postule a avaliação do bem, recolha-se as diligências dos oficiais quando da expedição da carta precatória a comarca da localização do bem. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:54

Juntada de Certidão

13/10/2025, 09:39

Determinada diligência

11/10/2025, 12:11

Deferido o pedido de

11/10/2025, 12:11

Conclusos para decisão

21/07/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:32

Determinada diligência

05/05/2025, 06:56

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 07:45

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (EXEQUENTE)

14/01/2025, 13:26

Conclusos para decisão

18/11/2024, 06:08

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:12

Determinada diligência

30/09/2024, 12:47

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:47

Juntada de Certidão

30/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:07

Determinada diligência

19/09/2024, 10:40

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:38

Juntada de Certidão

25/07/2024, 20:21

Juntada de ofício

25/07/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:06

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (EXEQUENTE)

17/06/2024, 13:59

Determinada diligência

17/06/2024, 13:59

Conclusos para despacho

03/06/2024, 07:32

Juntada de Petição de comunicações

01/06/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 22:55

Determinada diligência

16/05/2024, 15:40

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:46

Juntada de documento de comprovação

23/04/2024, 09:40

Juntada de Certidão

17/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:14

Juntada de ofício

08/02/2024, 11:59

Juntada de Certidão

07/02/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:23

Determinada diligência

02/02/2024, 08:25

Conclusos para despacho

08/01/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 21:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2023, 17:17

Determinada diligência

20/11/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:17

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:24

Juntada de documento de comprovação

16/11/2023, 07:57

Juntada de Certidão

04/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDA em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/09/2023, 20:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/09/2023, 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 04:29

Determinada diligência

29/06/2023, 04:29

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 13:10

Despacho

•19/12/2025, 07:27

Decisão

•11/10/2025, 12:11

Despacho

•05/05/2025, 08:32

Despacho

•05/05/2025, 06:56

Decisão

•15/01/2025, 07:45

Decisão

•14/01/2025, 13:26

Despacho

•30/09/2024, 13:12

Despacho

•30/09/2024, 12:47

Despacho

•19/09/2024, 14:07

Despacho

•19/09/2024, 10:40

Decisão

•18/06/2024, 09:06

Decisão

•17/06/2024, 13:59

Despacho

•16/05/2024, 22:55

Todos os documentos(20)

Decisão

•29/01/2026, 10:44

Decisão

•29/01/2026, 10:39

Despacho

•19/12/2025, 07:27

Decisão

•11/10/2025, 12:11

Despacho

•05/05/2025, 08:32

Despacho

•05/05/2025, 06:56

Decisão

•15/01/2025, 07:45

Decisão

•14/01/2025, 13:26

Despacho

•30/09/2024, 13:12

Despacho

•30/09/2024, 12:47

Despacho

•19/09/2024, 14:07

Despacho

•19/09/2024, 10:40

Decisão

•18/06/2024, 09:06

Decisão

•17/06/2024, 13:59

Despacho

•16/05/2024, 22:55

Despacho

•16/05/2024, 15:40

Despacho

•02/02/2024, 08:25

Despacho

•20/11/2023, 21:05

Despacho

•20/11/2023, 17:17

Despacho

•29/06/2023, 04:29