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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SONIA MARIA AVELINO SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Determinada diligência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(73)

legal