Execução Fiscal 0001577-85.1990.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/1986

Valor da Causa

R$ 5.274,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

IAPAS

Autor

PAULO AZEVEDO DE MELO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 07:58

Transitado em Julgado em 20/09/2023

28/09/2023, 07:58

Decorrido prazo de IAPAS em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

26/08/2023, 00:06

Publicado Sentença em 25/08/2023.

26/08/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0001577-85.1990.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (IAPAS), atualmente denominado INSS, ajuizou a presente execução fiscal em face de PAULO AZEVEDO DE MELO, pelos motivos expostos na petição inicial. Juntou certidão de dívida ativa e documentos. O exequente teve ciência da não localização do devedor e dos bens em 08.09.2003 (ID 40537256, p. 11). Ademais, foram empregadas outras tentativas de localização de bens, send

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

21/08/2023, 07:03

Decorrido prazo de IAPAS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 07:07

Processo Desarquivado

04/07/2023, 08:44

Juntada de Certidão

04/07/2023, 08:44

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 07:58

Transitado em Julgado em 20/09/2023

28/09/2023, 07:58

Decorrido prazo de IAPAS em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

26/08/2023, 00:06

Publicado Sentença em 25/08/2023.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 18:22

26/08/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0001577-85.1990.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (IAPAS), atualmente denominado INSS, ajuizou a presente execução fiscal em face de PAULO AZEVEDO DE MELO, pelos motivos expostos na petição inicial. Juntou certidão de dívida ativa e documentos. O exequente teve ciência da não localização do devedor e dos bens em 08.09.2003 (ID 40537256, p. 11). Ademais, foram empregadas outras tentativas de localização de bens, send

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

21/08/2023, 07:03

Decorrido prazo de IAPAS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 07:07

Processo Desarquivado

04/07/2023, 08:44

Juntada de Certidão

04/07/2023, 08:44

Arquivado Provisoramente

07/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de IAPAS em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 18:22

Processo migrado para o PJe

12/03/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 18:22

Processo migrado para o PJe

12/03/2021, 07:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 11/2020 10:53 TJEAC05

20/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2020 NF 74/20

20/11/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

20/11/2020, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 29: 01/2015 ARQUIVADO SEM BAIXA-PROVISORIO

29/01/2015, 00:00

Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 14: 04/2014 SUSPENSO

21/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 07/2014 NF 092/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 06/2014 NF 092/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 06/2014 BF 96/2009

25/06/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 08/2009 NF 96/2009

25/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 06/2014 NF 92/14

25/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 04/2014 AR- DE 06.08.2013

30/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2014

14/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2014

02/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2014 ADV AUTOR/REQUER ARQUIVAMENTO

31/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2014 AUTOS DEVOLVIDOS

27/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 21/02/2014 PFN

21/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2013 AUTOS à PROCURAD FAZENDA NACIO

15/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2013 SEM MANIFESTAçãO.

15/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 11/07/2013 PROCURADORIA FE

11/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2013

08/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 28: 01/2013

28/01/2013, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 30082010

22/09/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30082009

22/09/2009, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 30082009

22/09/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27082009 NF 96: 9

27/08/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22052009

22/05/2009, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 22052010

22/05/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 22052009

22/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052009

22/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042009

08/04/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08042009 E AR

08/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06042009

08/04/2009, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 12032009

12/03/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10032009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 12022009

12/02/2009, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 09052008

09/05/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07052008

09/05/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 02042007

02/03/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 02032007

02/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032007

02/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042006

27/04/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25042006

27/04/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24042006

27/04/2006, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 14022006

16/03/2006, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 25032006

25/01/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 25012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13032006

13/01/2006, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 13012006

13/01/2006, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 14122005 ENVIAR: CARTA

14/12/2005, 00:00

Mov. [1319] - INTIMACAO POR AR 23082005

23/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082005

23/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082005

10/08/2005, 00:00

Mov. [1323] - CARTA CIT: INT DEVOLVIDA 04072005

11/07/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15072005

28/06/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 15062005

15/06/2005, 00:00

Mov. [1319] - INTIMACAO POR AR 10052005

25/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052005

11/05/2005, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 31012005

03/01/2005, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 30122004

03/01/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122004

06/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122004

06/12/2004, 00:00

Mov. [814] - AUTOS CLS APOS PER. ELEITORAL 04102004

20/09/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17092004

17/09/2004, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 08082004

08/07/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08072004

08/07/2004, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 08072004

08/07/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110620041PAULO AZEVEDO

11/06/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20052004

20/05/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052004

20/05/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 06022004 CLS

06/02/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 12012004

12/01/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 02122003 CLS

02/12/2003, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 01122003

02/12/2003, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 18022004

19/11/2003, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18112003

19/11/2003, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 13112003 RECEITA FEDER

13/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112003

12/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102003

20/10/2003, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 16092003 CLS

16/09/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16092003 PROCURD: INSS

16/09/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15092003

16/09/2003, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 02092003

02/09/2003, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22082003

29/07/2003, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22072003

29/07/2003, 00:00

Mov. [1319] - INTIMACAO POR AR 07052003

07/05/2003, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 07052003

07/05/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052003

07/05/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042003

24/04/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23042003

24/04/2003, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 19032003

10/01/2003, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 19122002

10/01/2003, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 28112002

28/11/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112002

28/11/2002, 00:00

Mov. [814] - AUTOS CLS APOS PER. ELEITORAL 28102002

03/10/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092002

30/09/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082002

19/08/2002, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 16082002

19/08/2002, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 23092002

02/08/2002, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02082002

02/08/2002, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 10092002

15/07/2002, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10072002

15/07/2002, 00:00

Mov. [854] - RENOVE-SE O OFICIO 09072002 JUIZ FEDERAL

09/07/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08072002

09/07/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08072002

09/07/2002, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20052002

22/05/2002, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 22052002 RECIBO POSTAG

22/05/2002, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 18022002

21/02/2002, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18022002

21/02/2002, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 26062001 JUIZ DEPRECAN

26/06/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 26062001

26/06/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052001

09/05/2001, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11042001 ADV: AUTOR

11/04/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

14/09/1986, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 18:22

DESPACHO

•12/07/2023, 12:02

SENTENÇA

•23/08/2023, 16:06