Procedimento Comum Cível 0855173-27.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0855173-27.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de contestação

19/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PLANICIE LTDA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:53

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONSTRUTORA PLANICIE LTDA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Rescisão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Execução Contratual, Empreitada, Equilíbrio Financeiro, Anulação, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855173-27.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Diante do elevado valor dado à causa, defiro a gratuidade judiciária requerida na exordial, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Levando-se em conta a própria natureza da lide, sendo inviável a mediação e a conciliação, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Sendo assim, cite-se a parte promovida para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia sobre a parte disponível da pretensão (arts. 344 e 345, II, CPC). A seguir, E INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adote as seguintes providências: 1.Oferecida a defesa, à impugnação, no prazo legal. 1.1 Com ou sem resposta, da parte autora, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo de 15 dias. 1.2. Caso requerida produção de provas, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Em caso negativo, voltem-me os autos conclusos para sentença. 2. Caso não oferecida defesa, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo de 15 dias. 2.1. Após, cumpra-se nos termos do item acima (item 1.2). Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:29

Outras Decisões

04/07/2025, 23:55

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PLANICIE LTDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 20:15

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:06

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 10:29

Decisão

•04/07/2025, 23:55

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Partes do Processo(11)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PLANICIE LTDA em 07/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PLANICIE LTDA em 14/02/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

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